Brasil Chefões do tráfico no Rio vão à OEA para denunciar “tortura e pena cruel”

(Foto: Reprodução)

Quatro chefes do tráfico de drogas no Rio de Janeiro entraram com uma petição na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), em que classificam como “tortura e pena cruel” o fato de estarem detidos em presídios federais de segurança máxima há dez anos. Nessas unidades, os presos devem permanecer 22 horas por dia encarcerados em celas individuais e são monitorados por câmeras o tempo todo.

Um dos quatro traficantes é Elias Maluco (Elias Pereira da Silva), famoso por ter sido condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002. Os outros são Marcinho VP (Márcio dos Santos Nepomuceno), My Thor (Marco Antônio Pereira Firmino da Silva) e Tchaca (Márcio José Guimarães).

Os quatro foram condenados por crimes como homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. VP, Elias Maluco e Tchaca estão presos na penitenciária federal de Mossoró (RN), enquanto My Thor está detido na de Catanduvas (PR).

Segundo a lei 11.671/2008, a inclusão de um preso em uma unidade federal de segurança máxima “será excepcional e por prazo determinado”. O texto também diz que a permanência nesses presídios deve durar no máximo 360 dias e pode ser renovada “excepcionalmente”, mediante decisão judicial, após pedido do governo do Estado ou do Ministério Público.

A defesa dos quatro criminosos alega que não há nenhum fato novo que justifique as sucessivas renovações da permanência em presídios federais, tornando “regra o que era excepcional e provisório”.

Marcinho VP, Elias Maluco, My Thor e Tchaca foram transferidos primeiramente para o presídio federal de Catanduvas em janeiro de 2007. Eles são suspeitos de envolvimento em uma onda de ataques criminosos ocorridos no Rio na última semana de 2006, quando ônibus foram queimados e postos policiais, metralhados. Ao menos 19 pessoas foram mortas.

A petição endereçada à CIDH, divulgada pela própria defesa, chega a comparar a prorrogação da permanência dos traficantes em presídios federais à pena de banimento, proibida pela Constituição. As advogadas dos quatro detentos, Paloma Gurgel e Verena Cardoso, também questionam a possibilidade de reabilitação de presos detidos em tais circunstâncias ao longo de dez anos.

A defesa ainda afirma que os presos, todos do Rio de Janeiro, poderiam ser transferidos para a prisão de Bangu 1, de segurança máxima, similar às federais. Foi justamente de Bangu 1 que VP e Elias Maluco teriam ordenado os ataques de dezembro de 2006.

As advogadas pedem que a CIDH declare que o Brasil violou a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo País. Ainda segundo a defesa, a comissão deve recomendar ao governo brasileiro que devolva os presos ao Estado de origem ou ao menos elabore um limite de tempo para as renovações da permanência nos presídios federais.

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

Nasa identifica sete planetas do tamanho da Terra e próximos ao Sistema Solar

Próxima notícia

A primeira parcela do 13° dos aposentados do INSS será paga a partir do dia 27 de agosto