Últimas Notícias > Colunistas > Desembargador Thompson Flores confirmado na 8ª Turma do TRF4, que cuida da Lava-Jato

Chegou a hora

A arrecadação de tributos no Estado não é mais suficiente para cobrir o crescimento das despesas. (Foto: Reprodução)

Antes que o navio vá a pique, entidades representativas da sociedade deveriam manifestar interesse em coparticipar da concepção da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2020. Entende-se a timidez inicial. Tradicionalmente, só aparecem diante do poder público para defender interesses próprios.

Porém, a situação financeira se tornou muito grave e os tecnocratas, ao longo de anos, não apresentaram alternativas práticas. Há certeza de que o rombo no Tesouro do Estado vai aumentar. Mesmo que seja uma prerrogativa do Executivo, o governador Eduardo Leite deveria convidar quem sustenta a máquina pública para conhecer mais a fundo a elaboração do orçamento. Se não fizer isso, vai se configurar o que hoje se chama de déficit democrático.

O que vem por aí

Os deputados estaduais gaúchos não podem ignorar a notícia publicada ontem pelos jornais da ex-Cidade Maravilhosa:

“A partir de setembro de 2020, o governo do Estado do Rio de Janeiro terá de voltar a pagar, em parcelas, o estoque da dívida de mais de 100 bilhões de reais que tem com a União. O valor que consta de projeções feitas pela gestão anterior e entregue ao governo federal é de 170 bilhões em 2023, ao término do Regime de Recuperação Fiscal. A forma como o governo fluminense pretende honrar esse compromisso com o Tesouro Nacional preocupa todo o funcionalismo que viveu, desde o fim de 2015, mais de dois anos de angústia com atrasos salariais devido à queda na receita.”

O inesperado

Professores de Faculdades de Direito tiveram de trocar, ontem à noite, os temas de aula que planejaram. Os alunos queriam ouvi-los e discutir sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal): os crimes como o de caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

A maioria concordou com as críticas de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba: a Justiça Eleitoral não terá estrutura para processos mais complexos, o que pode levar à maior demora e risco de prescrições, além da anulação de atos já realizados pela Justiça Federal.

Estrutura menor

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define suas funções no site: “Organiza, fiscaliza e realiza as eleições, regulamentando o processo, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.” Sua estrutura é muito menor do que a do STF.

Sem tempo integral

As sessões do TSE realizam-se a partir do final de tarde, porque dos sete integrantes, cinco exercem funções no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. É considerada uma atividade acessória e honrosa. O caixa 2, como ficou amplamente comprovado nas investigações e processos da Operação Lava Jato, é um detalhe de um amplo esquema, sem precedentes, de corrupção no país.

Perda do foco

Os ministros, ontem, podem ter pretendido desafogar a pauta pesada de processos que se acumula no STF. As reações, provavelmente, farão com que revisem a decisão. Caso isso não ocorra, ficará abalada a esperança de que gangues de desvios do dinheiro público terão punição rápida, como o Supremo demonstrou nos três últimos anos.

Aumento injustificado

O deputado estadual Sebastião Melo cobrou ontem, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o motivo para o novo preço das placas de veículos. Era de 110 reais e saltou para 270 reais por ter o carimbo do Mercosul. Definiu: “É negociata.”

Fica fora

A Câmara dos Deputados tem 24 comissões técnicas. Nenhuma será presidida este ano por deputado federal do Rio Grande do Sul. São Paulo comandará sete, Paraná, quatro; Bahia, três; Amazonas, três e Minas Gerais, dois. As cinco restantes foram divididas entre Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe e Amapá.

Deu no site

Especialistas foram à Câmara dos Deputados criticar o monitoramento de barragem usado em Brumadinho.

Como se a crítica resolvesse alguma coisa. É o mesmo que chover no molhado.

Torre de Babel

As crises mais difíceis de suplantar são as que os próprios governos criam para si.