Sexta-feira, 29 de março de 2024
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2016
Cinco suspeitos de comercializar produtos impróprios para saúde humana foram presos nesta terça-feira (5), durante ações do MP (Ministério Público). Entre os detidos estão o secretário do Instituto Gaúcho do Leite e integrante do Conselho Administrativo da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Clóvis Marcelo Roesler.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Segurança Alimentar – deflagrou, hoje, a 11ª etapa da Operação Leite Compen$ado e a quarta etapa da Operação Queijo Compen$ado.
Foram deferidos pela Justiça de Montenegro cinco mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão nas cidades de São Pedro da Serra, Estrela, Caxias do Sul e Novo Hamburgo. Também estão presos preventivamente César Moacir Roesler, Anete Maria Roesler, Antônio Germano Royer e Selvino Dietrich. O servidor responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal de São Pedro da Serra foi suspenso do exercício.
Laticínios investigados
As ações investigam as atividades das empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (ambas em São Pedro da Serra), bem como da Calábria Casa de Queijos (Caxias do Sul) e Nei Casa do Queijo – Produtos Coloniais (Novo Hamburgo), que vendem os produtos dos dois laticínios.
Ainda, foi determinada pela Justiça a apreensão de seis veículos, entre caminhões e caminhonetes, utilizados para a fraude no leite e no queijo; também, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a cinco pessoas – comparecimento bimestral à Justiça para informar e justificar atividades; proibição de acesso às empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda.; proibição de desempenhar atividades envolvendo produção e venda de leite e derivados.
As operações são desencadeadas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, com o apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Receita Estadual,Vigilância Sanitária, da Brigada Militar e de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contaminação
As ações investigam práticas nocivas à saúde humana pelos suspeitos. Os produtos fabricados pelas empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (marcas Granja Roesler e Campestre) foram submetidos à análise laboratorial e tiveram resultados positivos para coliformes fecais e staphyloccocus (ambas bactérias gram positivas). Além disso, foi detectada fraude a partir da adição de água e amido de milho no leite para aumentar o volume, bem como o acréscimo de água oxigenada e ácido sórbico (bactericida e fungicida) para aumentar a validade dos produtos (leite de cabra e queijo).
A fraude foi constatada em análises de quatro coletas de leite pasteurizado tipo C da marca Granja Roesler com data de fabricação em 9 de março deste ano e vencimento em 16 do mesmo mês. Todas tiveram o índice de crioscopia (ponto de congelamento) fora dos padrões, o que indica adição de água. Análises feitas na nata da mesma marca tiveram resultado positivo para a presença de amido de milho.
Leite Compen$ado
Desde maio de 2013, 66 pessoas foram presas, 151 denunciadas pelo Ministério Público e 16 condenadas pela Justiça por adulteração do leite e organização criminosa.
Indústrias e transportadoras já assinaram nove TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MP, se comprometendo em adotar procedimentos e prática adequadas na produção de leite e derivados.
Os TACs preveem ainda indenização por dano moral coletivo, gerando recursos que retornam para sociedade em forma de bens e equipamentos destinados a diversos órgãos públicos, como a Brigada Militar e a Secretaria da Agricultura.
As indenizações somam até o momento cerca de R$ 10,5 milhões.