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Armando Burd Cobrança final

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O deputado estadual Frederico Antunes considera necessária participação do Legislativo no debate sobre limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Foto: Marcelo Bertani/ALRS)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A maioria dos candidatos ao governo do Estado aponta os repasses da Lei Kandir como solução mais rápida para a grave crise financeira. Hoje, poderiam estar acompanhando a viagem a Brasília de integrantes da Famurs e da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que trata do tema, presidida pelo deputado Frederico Antunes.

Será a última tentativa para forçar a Câmara dos Deputados a aprovar projeto que destina 39 bilhões de reais do orçamento de 2019 para ressarcir estados e municípios. O Rio Grande do Sul receberia 4 bilhões de reais.

Tempo se esgota

Para recordar: em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal deu prazo de 12 meses para a Câmara dos Deputados regulamentar o repasse aos estados e municípios da isenção de impostos para produtos primários exportados, determinada pela Lei Kandir e que não vem ocorrendo.
O prazo final será dia 31 deste mês.

Desculpa esfarrapada

A alegação do governo federal para descumprir a Lei Kandir é que não há dinheiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reforça, dizendo que estados e os municípios devem apontar a disponibilidade no orçamento federal para o repasse dos 39 bilhões de reais. Ora, é tarefa que cabe só aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Próprio umbigo

Há forte desconfiança de que Rodrigo Maia fará acordo por fora com a Fazenda para socorrer o Rio de Janeiro, seu Estado. Não fará esforço pelos demais.

Para agradar

Nos bastidores, articulam o surgimento de projeto que extingue a Lei Kandir, criada em 1996. Os autores são parlamentares que querem agradar ao governo federal para tirar o peso da cobrança feita pelos estados. Em troca, alguns senadores e deputados federais teriam mais facilidades para obter emendas parlamentares. Na reta final da campanha eleitoral é uma mão na roda.

Risco do tempo reduzido

A campanha começará nesta quinta-feira, como prevê a legislação eleitoral. Porém, muitos terão de esperar. O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de cada candidato só será liberado quando todos do partido ou da coligação entregarem os documentos à Justiça Eleitoral. Faltando um, tudo ficará retido. Sem CNPJ não é possível encomendar material nas gráficas nem fazer outras despesas.

Hábito de pedir briga

O site da executiva nacional do PDT publica artigo de Ciro Gomes com o título “Muita calma nessa hora!”. O autor deve ser o primeiro a seguir o conselho. Assessores que acompanham seu dia a dia garantem que as explosões não passam de meras encenações. Então, é forte a vocação para ator.

Sem consistência

Só os marqueteiros ainda não viram: os discursos dos 13 candidatos à Presidência da República, por enquanto, são vazios.

Vão usar a luneta

Assessores de Jair Bolsonaro passam a acompanhar de perto os passos e manifestações do Cabo Daciolo. No primeiro debate da TV apareceu com ares de cometa e pode roubar votos da faixa conservadora.

Fotografia clara

A cada dois anos, quando há campanhas eleitorais, fica comprovado o quadro partidário artificial, que mais serve a manobras de uns poucos do que ao interesse público.

Antes de quebrar os pratos

O primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República, em agosto de 1989, foi marcado pela cordialidade européia.

Os jornais registraram que Ronaldo Caiado elogiou “a inteligência” do senador Mário Covas. Luiz Inácio Lula da Silva manifestou “respeito à simpática figura do Doutor Ulysses Guimarães”. Ulysses retribuiu classificando o candidato do PT como “adversário admirável”. Leonel Brizola enalteceu “a honradez e a seriedade” de Aureliano Chaves.

Só depois veio a tempestade.

Evidência

Vale para todos os envolvidos, de Norte a Sul do País: governar aumentando a dívida pública é muito fácil.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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