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Brasil Com 60 imóveis em São Paulo, desembargador afirma considerar inadequado receber o auxílio-moradia

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Desembargador afirma considerar inadequado receber o auxílio-moradia, mas defende valorização salarial. (Foto: Freepik)

Com 60 imóveis em São Paulo, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), afirmou considerar inadequado receber o auxílio-moradia, mas defende valorização salarial para os magistrados.

Para o magistrado, o auxílio é o penduricalho usado para driblar a falta de reajuste salarial aos juízes. Ele explicou ao jornal Folha de S.Paulo que seu patrimônio é fruto de herança que recebeu dos pais.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do TJ-SP informou que os magistrados não se manifestam sobre questões sub judice.

1 – O senhor considera adequado receber auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade onde o sr. trabalha? E são vários imóveis, não é um só.

Acho que o auxílio-moradia não é adequado nem para mim nem para vários outros magistrados, que na sua grande maioria tem imóveis próprios. Mas acontece que ele é uma verba que é prevista em lei e que foi autorizada pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Como o Judiciário está sem aumento há muito tempo, essas são fórmulas que foram encontradas para propiciar uma complementação salarial. Agora, não acho que é adequado, porque essas verbas acabam impedindo que se discuta efetivamente algo mais concreto, que é a efetiva necessidade de um reajuste salarial compatível com o de outras categorias. Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber um auxílio-moradia?
Uma coisa que acho importante frisar é que o ganho dos juízes tem que ser olhado em comparação com o salário de um advogado de um grande escritório. Você não pode comparar o salário do magistrado com o de um trabalhador que não tem formação específica. Isso às vezes a população também não percebe.

2 – O senhor acha que o Supremo Tribunal Federal deve manter ou rever esses penduricalhos?

É muito difícil para mim dizer se o STF deve decidir dessa ou daquela forma. Porque eles vão considerar uma série de aspectos e vão considerar a situação global de todos os juízes do Brasil. Eles vão saber avaliar.

3 – Em algum momento o sr. pensou em abrir mão desse auxílio?

Eu posso dizer com toda a sinceridade: eu não pensei em abrir mão porque isso é pago para todos. Se você trabalha em uma empresa, e você recebe vale-refeição, às vezes você, sei lá, almoça em casa e não precisa. Como é uma vantagem que você recebe, legal, nunca pensei em abrir mão. Mas acho que se a categoria dos magistrados resolvesse abrir mão disso eu também não me oporia.

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