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Com a nova política da Petrobras, a alta no preço do asfalto pode elevar o valor dos pedágios nas rodovias federais

O governo estuda uma medida para recompensar as concessionárias pela alta de preços do insumo praticada pela Petrobras. (Foto: Reprodução/Youtube)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, avalia com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o TCU (Tribunal de Contas da União) permitir que as concessionárias de rodovias possam reajustar o pedágio para compensar as perdas bilionárias que sofreram com a alta desenfreada do asfalto. Desde que implementou sua nova política de preços, a Petrobras vem repassando as oscilações diárias do petróleo para seus derivados.

Conhecido como CAP, o asfalto subiu acima da inflação, gerando um impacto de cerca de R$ 5 bilhões, tanto para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsável pelas estradas federais mantidas pelo governo, quanto para as concessionárias. Ainda não se sabe se o pedágio subirá na mesma proporção do aumento de custo.

Técnicos do ministério e da agência analisam as contas das concessionárias. Nas próximas semanas, a ANTT deve baixar uma norma definindo os parâmetros do reajuste. Somente no caso da Arteris, que tem como sócios a espanhola Arbetis e a canadense Brookfield, pelo menos 20% do aumento de custo ocorreu por causa da alta do asfalto.

Entre 2007 e 2014 – período da segunda e terceira etapas do programa de concessões –, o preço do asfalto manteve-se praticamente estável. A partir de meados de 2016, os reajustes iniciaram uma escalada muito acima da inflação. Um estudo da ANTT mostrou que, entre setembro de 2014 e setembro de 2018, essa alta foi de 72,7%, enquanto a previsão de reajuste dos valores previstos em contrato seria de, no máximo, 33,5%.

Essa diferença comprometeu o caixa das empresas, que já vinham enfrentando problemas em razão da recessão e da Operação Lava-Jato. Na semana passada, o Dnit baixou uma portaria para tentar resolver esse problema. A Aneor (associação que representa as construtoras de obras rodoviárias) já tinha recorrido à Justiça contra o governo, exigindo o reequilíbrio dos contratos de recapeamento das rodovias federais.

Os contratos não previam gatilhos de segurança caso a alta do preço do petróleo fosse integralmente repassada pela Petrobras ao asfalto. Agora, o Dnit estabeleceu as regras de cálculo para possíveis reembolsos quando a oscilação de preço impactar o asfalto acima da inflação.

Essa fórmula também deve ser usada pela ANTT para definir o cálculo no caso das concessionárias. A medida, segundo Freitas, está sob avaliação da área técnica. Nem mesmo as concessionárias têm certeza de qual prejuízo sofreram com a política de preços do asfalto imposta pela Petrobras.

Segundo a ABCR (associação que reúne essas empresas), há vários componentes na formação do custo. O peso do insumo asfáltico no caso de manutenção é mais baixo (cerca de 30% em relação ao total) do que se for na construção de uma nova via (70%).

Para as concessionárias que têm obras pesadas de pavimentação, como a CCR e a Arteris, ou tráfego pesado, esse impacto é bem maior. Caso esse reequilíbrio seja levado adiante, será a segunda vez que o governo estuda autorizar o aumento de tarifas para reequilibrar contratos de concessão.

O ministério quer conceder um aumento médio de 25% para as tarifas dos contratos da segunda etapa do programa de concessões, feitos sob a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto do aumento do asfalto atingiu com mais força os contratos de concessão da terceira etapa, feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Para esses contratos, a solução do governo seria uma renegociação prevendo mais prazo para a concessão. A ideia é evitar ao máximo a devolução desses contratos, o que significaria pelo menos mais três anos até um novo leilão.

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