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Política Com descontos porque esteve afastado do cargo, o senador Aécio Neves recebeu 19 mil reais de salário em junho

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Senador foi afastado em maio pelo Supremo, mas ministro reverteu decisão. (Foto: Reprodução)

Afastado em maio das atividades parlamentares por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu no mês de junho uma remuneração total líquida de R$ 19,6 mil. Parte do valor, R$ 16,8 mil, corresponde à primeira parcela do 13º salário, que foi paga, segundo a assessoria do Senado, a todos os servidores da Casa no mês.

De acordo com dados disponíveis no site do Senado, caso o tucano não tivesse recebido a primeira parcela do 13º, a remuneração líquida seria de R$ 2,7 mil, 10% dos R$ 22,7 mil que Aécio recebeu em maio. Isso porque, em junho, foram descontados valores referentes às faltas do parlamentar às sessões de votação da Casa. O tucano foi afastado do Senado após decisão judicial do dia 18 de maio.

O salário bruto de um senador é de R$ 33,7 mil, valor correspondente ao teto salarial do funcionalismo público previsto pela Constituição. Sobre o valor incidem descontos obrigatórios, como, por exemplo, o Imposto de Renda. No mesmo mês de junho, os demais senadores receberam um total líquido de cerca de R$ 39,5 mil. A parcela do 13º não é considerada para o teto constitucional.

Histórico

No dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, Aécio foi afastado das atividades parlamentares. Para afastar o tucano, o magistrado se baseou na delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da holding J&F, controladora do grupo JBS.

Segundo o Ministério Público, Aécio solicitou e recebeu do empresário R$ 2 milhões que seriam utilizados para pagar seus advogados em inquéritos da Lava Jato. Em troca, Aécio atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.

No dia 14 de junho, o Senado informou que o salário de Aécio seria descontado em razão das faltas às sessões de votação da Casa.

Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu desfazer o afastamento do parlamentar. Com isso, Aécio pode voltar a trabalhar normalmente, mas nesta segunda não compareceu ao Senado.

Ele tem negado as acusações, se diz vítima de uma “armação” e afirma que não fez dinheiro com a vida pública.

Comando do PSDB

Agora com os poderes plenos do mandato retomados, caberá ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) a decisão de reassumir ou não a presidência do PSDB, da qual está licenciado desde que suas funções parlamentares foram suspensas por uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, no dia 18 de maio.

Embora caciques tucanos como o governador Geraldo Alckmin, o prefeito de São Paulo, João Doria, e a maioria da Executiva nacional reunida no início do mês tenham se posicionado a favor da antecipação da convenção nacional para trocar o comando do partido e oficializar o senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) no cargo, o presidente interino deverá conversar nos próximos dias com Aécio para definir que rumo tomar.

Tasso divulgou uma nota de solidariedade a Aécio na qual diz que o afastamento foi inconstitucional. Tasso também escreveu que os votos de Aécio para senador “precisam ser respeitados” e elogiou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de lhe devolver o mandato, mas não fez referência à situação interna do partido.

Na nota, como interino, Tasso diz que o Aécio vai provar que é inocente. O senador tucano foi flagrado em conversa com o dono da JBS e delator, Joesley Batista, combinando pagamentos de R$ 2 milhões.

“As restrições antes determinadas ao senador por Minas Gerais não tinham guarida no texto constitucional. Por conseguinte, o ministro Marco Aurélio segue o que determina nossa Lei maior. O senador Aécio Neves tem 32 anos de mandatos consecutivos e foi eleito para o Senado Federal por 7,5 milhões de mineiros, votos que precisam ser respeitados. Temos confiança de que, ao longo de sua defesa, o senador demonstrará sua inocência e que, ao final do processo, poderá provar perante a sociedade e a Justiça a absoluta correção de seus atos. Seu retorno ao Senado Federal fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao país”, escreveu Tasso.

“O Aécio é o presidente do PSDB. Se licenciou para se defender. Ele é quem vai definir o que vai fazer, se vai reassumir ou não”, disse o presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal, um dos muitos aliados que conversaram ontem com Aécio por telefone.

Se Aécio decidir reassumir, pode enfrentar a reação de jovens deputados e de senadores do partido que cobram seu afastamento. “Vamos esperar”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), um dos que defendem a legitimação de Tasso na presidência do partido.

O nome do senador Aécio Neves retornou ao painel de votações do Senado. O registro havia sido apagado do painel de presença devido à decisão anterior do STF e depois de reclamações de senadores. Aécio retoma todas as prerrogativas do mandato: pagamento do salário e carro oficial. Durante seu afastamento, ele recebeu um terço do salário, já que não teve o mandato cassado. Os outros dois terços do salário, referentes às ausências, foram cortados.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), disse que o STF tomou uma decisão acertada e comemorou o retorno de Aécio ao Senado.

“O ministro do STF tomou uma decisão que está totalmente de acordo com o que estabelece a Constituição Federal. Temos a convicção de que o senador Aécio, no exercício pleno das atividades, poderá apresentar sua defesa ao Judiciário, que julgará com absoluta imparcialidade essa situação”, disse Paulo Bauer.

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