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Brasil Com o Ministério da Segurança, o governo quer atualizar a legislação para considerar o tráfico de drogas um crime federal

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Os agentes cumpriram 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Junto com a criação do Ministério da Segurança Pública, já anunciada pelo presidente Michel Temer, o governo pretende abrir o debate sobre a atualização da legislação brasileira na área, com ênfase no combate ao crime organizado. Uma das ideias é considerar crime federal o tráfico de drogas e armas, que passaria a ser combatido pela Polícia Federal e não mais pelas polícias militares dos Estados.

Segundo assessores do presidente, o objetivo é “revisitar o conceito de segurança pública” nestes tempos em que a tecnologia foi incorporada à vida dos cidadãos. Na avaliação destes assessores, o padrão tecnológico do crime organizado é muito superior ao padrão policial, especialmente, nos estados.

Pela legislação brasileira, é atribuição do governo federal a fiscalização das fronteiras e a tarefa de impedir a entrada de drogas e armas mas, quando um crime é identificado, a investigação fica a cargo das polícias nos respectivos estados.

Com o novo Ministério da Segurança Pública, o governo federal comandaria o combate ao crime organizado em todo país, uma reivindicação que tem sido feita por vários governadores que têm visto disputas de facções em seus territórios, aumentando a criminalidade nos estados.

O presidente Temer deve escolher ainda esta semana o titular da nova pasta, enquanto define, também, a estrutura do ministério.

Para auxiliares do presidente, este novo ministério “veio para ficar” porque um dos principais aspectos da segurança pública é o crime organizado e a disseminação de facções criminosas a vários pontos do país.

Por isso, a ideia é envolver outros órgãos como, por exemplo, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para identificar o movimento do dinheiro fruto do tráfico de drogas e armas.

PCC

A PF (Polícia Federal) prendeu na manhã desta quarta-feira (21) 12 integrantes de uma quadrilha especializada em tráfico de drogas. Ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), o grupo recebia cocaína na capital paulista, distribuía aos locais de venda que controlava e revendia no varejo. Durante toda a investigação foram apreendidos 881 quilos de cocaína, 11 fuzis, 2 pistolas, grande quantidade de munição e 3 bloqueadores de telefone celular.

Segundo a PF, “a ação é um importante golpe na estrutura do PCC, desarticulando uma relevante célula da facção responsável pelo tráfico interestadual de drogas e armas”. Os 31 mandados judiciais foram cumpridos pela PF nas cidades de São Paulo, Mogi das Cruzes, Santo André, Jarinu e Praia Grande, todas no Estado de São Paulo.

Segundo funcionários da Polícia Federal, o grupo usava lojas de automóveis, açougue e até uma igreja para lavar o dinheiro do tráfico de drogas e armas. “Identificamos também uma igreja com substancial elemento de que era utilizada como lavagem de dinheiro”, disse o delegado Rodrigo Campos Costa.

A igreja, que foi alvo de busca, é “da região de Mogi das Cruzes”. “Ela só abre três vezes por semana agora, mas foi muito atuante durante o ano de 2017”, afirmou o também delegado da PF Fabrizio Galli

Os investigados serão indiciados pela prática de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas – com penas de 5 a 15 anos de prisão e multa e de 3 a 10 anos e multa, respectivamente. Alguns dos envolvidos também responderão pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, cuja pena é de reclusão de 3 a 6 anos e multa.

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https://www.osul.com.br/com-o-ministerio-da-seguranca-o-governo-quer-atualizar-legislacao-para-considerar-o-trafico-de-drogas-um-crime-federal/ Com o Ministério da Segurança, o governo quer atualizar a legislação para considerar o tráfico de drogas um crime federal 2018-02-21
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