Brasil Com o seu acordo de delação premiada em risco, o dono da JBS/Friboi pediu ao Supremo para começar a pagar a sua multa de 110 milhões de reais
Por Redação O Sul | 21 de maio de 2018
Nessa segunda-feira, o empresário Joesley Batista, que junto com o seu irmão Wesley Batista é dono do grupo J&F (controlador da JBS/Friboi), pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) indique a abertura de uma conta bancária judicial para que ele possa iniciar o pagamento dos R$ 110 milhões estipulados como multa em seu acordo de delação premiada.
Em um documento enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, a defesa de Joesley argumenta que a abertura da conta é necessária pois se aproxima o vencimento da primeira parcela do pagamento, previsto para o próximo dia 1º de junho. O pedido ainda não foi analisado pelo magistrado.
“Diante do exposto, visando ao cumprimento integral do acordo de colaboração, como tem feito em relação a todas as demais obrigações assumidas, requer-se a Vossa Excelência que seja determinada a abertura de conta bancária para depósito judicial da multa acordada”, diz um trecho do documento.
PGR
O acordo de delação premiada de Joesley foi firmado no ano passado pelo então titular da PGR (Procuradoria-Geral da República), Rodrigo Janot. Uma das cláusulas prevê que 80% do valor da multa seja destinado à União e que outros 20% sejam encaminhados para ressarcimento dos cofres públicos pelo crime de lavagem de dinheiro. O pagamento pode ser realizado em, no máximo, dez anos, por meio de prestações anuais de R$ 11 milhões.
Em setembro do ano passado, no entanto (mês em que deixou o cargo), o próprio Janot se manifestou a favor da rescisão dos acordos de Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Na semana passada, foi a vez da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge (sucessora de Janot na pasta), reforçar um pedido feito por ela ao STF em dezembro do ano passado para que os termos da delação de Joesley e outros executivos da JBS/Friboi fossem rescindidos.
Dentre as suas justificativas, Raquel aponta o pagamento de “vantagem indevida” a Marcelo Miller, que teria atuado por interesses da JBS/Friboi nas negociações do acordo quando ainda ocupava o cargo de procurador da República. A Procuradoria já suspendeu os acordos de colaboração, mas a rescisão depende de homologação de Fachin, que ainda não se manifestou em relação ao pedido.
O advogado André Callegari, que integra a defesa de Joesley, disse que a petição foi feita ao STF apenas em razão da data do vencimento da multa. “A defesa entende que a PGR não decide sobre a rescisão, apenas se manifesta quanto a ela. A decisão cabe única e exclusivamente ao STF. A colaboração está válida por enquanto”, afirmou.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
Rio Grande do Sul Polícia prende homem com mais de R$ 150 mil em moeda estrangeira em Rosário do Sul
