Colunistas Começa campanha eleitoral mais rigorosa
Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A partir de hoje os partidos e candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito estão autorizados a darem início às campanhas eleitorais que passaram de 90 para 45 dias. A maior novidade está nas campanhas com duração reduzida à metade e gastos restritos. A diminuição dos recursos está na proibição de doações por pessoas jurídicas. Assim, o valor doado apenas por pessoas físicas, por sua vez, está limitado a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.
Evitando “laranjas”
O Ministério Público Eleitoral estará de olho em uma novidade: a identificação por partidos e candidatos do nome e CPF dos cabos eleitorais contratados. A fiscalização desse item será rigorosa, para evitar que seja utilizado como artifício para mascarar mediante o uso de “laranjas”, doações mais expressivas.
Mais eleitores que habitantes
Um total de 348 municípios brasileiros, que representam 6,2% dos 5.568 municípios do País onde haverá eleição este ano, possuem mais eleitores que habitantes. Os dados, pertencem ao Tribunal Superior Eleitoral e comparam os eleitores inscritos com a estimativa populacional para 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O caso mais expressivo está no município de Canaã dos Carajás (PA), em que estão registrados 39.832 eleitores e o IBGE estima população de 33.632 pessoas no município.
Fortunati: linha dura nas irregularidades do DEP
Mandou bem o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, ao endossar integralmente o parecer conclusivo da Procuradoria do município, indicando a responsabilidade dos ex-gestores do DEP (Departamento de Esgotos Pluviais) em um esquema que pode ter causado um superfaturamento da ordem de 30% nos serviços prestados pela prestadora de serviços JD Construções, causando um prejuízo estimado em cerca de R$ 2,1 milhões. Fortunati, que tem um projeto político auspicioso pela frente, não pretende levar no seu currículo esta conta, que não lhe pertence.
TJ decide que Assembleia terá de ouvir deputado Jardel
Por 15 votos a sete, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado acolheu o relatório da desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, e manteve a liminar que havia concedido a suspensão do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) do deputado Mário Jardel, desde o ato de encerramento da fase instrutória, “devendo ser restituído àquele momento para viabilizar o interrogatório do parlamentar”. Trata-se do processo no- 70070063995.
Com isso, foi negado provimento ao recurso de agravo encaminhado pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, juntamente com os presidentes das comissões de Ética, deputado Juliano Roso, e de Constituição e Justiça, deputado Vilmar Zanchin. Em dois momentos, a desembargadora destacou o direito à ampla defesa do deputado, cerceado pelo Legislativo: “… os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa expressam, em última análise, os chamados direitos de defesa das posições jurídicas”, e “… o que se deve observar é o respeito às oportunidades de produção probatória idônea”, acrescentando que “não pode a autoridade administrativa ou judiciária negar ao imputado a possibilidade de produção de provas e, ainda assim, emitir decreto condenatório”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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