Brasil Comissão da Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 3 de maio de 2017
O relatório aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados traz algumas alterações se comparado ao texto original enviado pelo governo federal ao Congresso. Entre os principais pontos aprovados estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Nesta quarta-feira, o relator do texto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma complementação de voto, na qual fez algumas alterações ao primeiro relatório que havia apresentado. Entenda algumas regras aprovadas na comissão especial da reforma da Previdência, em comparação com o que foi inicialmente proposto pelo governo Michel Temer:
Idade mínima
Como é hoje: É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Como era a proposta original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.
Benefício integral
Como é hoje: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
Como era a proposta original do governo: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.
Como ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.
Até o final da noite desta quarta-feira, a comissão seguia votando destaques ao texto, quando dezenas de agentes penitenciários invadiram o plenário e interromperam a sessão.
