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Brasil A Comissão de Constituição e Justiça barrou o projeto que legaliza os jogos no País

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O médico de 72 anos já foi deputado federal e senador. (Foto: José Cruz/Agência Senado)

O projeto de lei que defende a regulamentação dos jogos de azar e a instalação de cassinos no Brasil foi rejeitado pelos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado durante a sessão desta quarta-feira (7). Senadores criticaram o relatório apresentado por Benedito de Lira (PP-AL), que sugeriu que a criação de leis específicas para o setor poderia diminuir os problemas causados pela exploração clandestina das apostas. Treze senadores votaram contra a proposta enquanto apenas dois se posicionaram de forma favorável: o próprio relator, Benedito de Lira, e Ivo Cassol (PP-RO).

Agora, o texto que poderá ser analisado pelo plenário do Senado sobre a regulamentação do setor será o parecer apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como voto separado. A aprovação do teor da proposta – contrária à liberação da atividade no País – foi feita de maneira simbólica. O senador Magno Malta (PR-ES) também foi autor de um voto separado que costurava basicamente os mesmos argumentos feitos pelo parlamentar do Amapá.

Entretanto, para que relatório de Randolfe volte a ser debatido é preciso que pelo menos um décimo dos parlamentares da Casa apresentem um requerimento para levar o texto ao plenário. Caso essa etapa seja concluída, o requerimento deverá ter apoio da maioria simples dos parlamentares. Só depois disso o texto poderá voltar à ordem do dia.

O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), tentou convencer os pares com alguns números relacionados aos jogos no Brasil e no exterior.
“Com a legalização do jogo no nosso País geraremos 600 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Mensalmente, estima-se que 200 mil brasileiros saem para jogar, principalmente no Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Nos Estados Unidos, o mercado de aposta movimentou um valor, em 2015, de US$ 140 bilhões”, detalhou.

Entretanto, os valores apresentados não mudaram a opinião da maior parte dos membros do colegiado. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ponderou que o projeto apresentado por Benedito de Lira só serviria para a instalação de cassinos em alguns pontos turísticos do Brasil.

“Então, falar em desenvolvimento econômico, em geração de emprego, é balela frente à maioria absoluta dos municípios e dos estados da federação.”

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) enfatizou que a própria Receita Federal já se posicionou contrária à proposta, destacando a incapacidade de realizar a fiscalização necessária para evitar o cometimento de crimes, como o de lavagem de dinheiro, por exemplo.

“Vai abrir cassino na mão dos clandestinos que já exploram o jogo. O que temos que fazer é combater quem faz, não regularizar”, criticou, acrescentando: “Discutir esse assunto agora é algo inimaginável. Passamos pelo momento mais crítico da credibilidade da política com a sociedade. Tínhamos que votar uma pauta que tivesse o clamor da sociedade.”

Questionamento apoiado por Simone Tebet, que afirmou sentir “vergonha” por discutir o tema em um “ano de crise”:

“Eu quero perguntar da oportunidade e da conveniência de se aprovar este projeto num ano eleitoral, num ano de crise, num ano de prioridades, num ano em que temos de discutir reformas. Aqui eu me somo à fala do senador Caiado: eu sinto vergonha de estar na CCJ discutindo este projeto neste momento, um projeto que não teve a participação popular, não teve audiência pública para ouvir o que a população quer.”

 

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