Brasil Comissão do impeachment nega perícia pedida por defesa de Dilma Rousseff

Senadores ouvem duas testemunhas de acusação e três convidados. (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A comissão especial do impeachment abriu sessão, às 11h47 desta quarta-feira (8), para ouvir depoimentos de duas testemunhas de acusação e outras três convidadas por senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência.

Durante quase três horas, os senadores debateram sobre a realização de uma perícia nos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que baseiam a denúncia, a pedido do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que acabou negada pela maioria. A defesa pediu que fosse feita uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos.

Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma questionaram: “Por que têm tanto medo de perícia?”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a defesa está sendo cerceada. “É um absurdo o que houve”, disse. Miguel Reale Junior, os dos autores do pedido, argumentou que a perícia seria “indiferente”. Alguns senadores anunciaram que irão recorrer ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, que conduz os trabalhos no Senado.

A primeira testemunha de acusação começou a ser ouvida às 15h56. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que as pedaladas fiscais foram identificadas em 2014 dando início a uma auditoria nas instituições financeiras que detectou que elas estavam funcionando como “cheque especial” para despesas primárias do Poder Executivo. Segundo ele, a conduta continuou em 2015 e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Oliveira também afirmou que, na questão dos decretos de crédito suplementar “não há a menor dúvida” de que Dilma estava ciente de que a meta não estava sendo cumprida, já que é obrigação da presidente da República ter conhecimento do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dívidas com os bancos federais.

Ainda afirmou que as dívidas com os bancos públicos tiveram impacto no déficit atual e foi desdobrada nos exercícios anteriores.

Depoimentos previstos
Pela acusação, também deve ser ouvido o auditor fiscal do TCU Antônio Carlos Carvalho. Já senadores favoráveis ao impeachment convocaram as seguintes testemunhas:
– Rogério Jesus Alves Oliveira, gerente de Operações de Créditos Agropecuários (GECAP) na Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (COPEC);
– Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional;
– Otávio Ladeira de Medeiros, secretário do Tesouro Nacional.

Inicialmente, estava previsto também o depoimento do ex-diretor de governo do Banco do Brasil, Jânio Carlos Endo Macedo. No entanto, ao abrir os trabalhos o senador Raimundo Lira informou que os senadores que convocaram Jânio Macedo, José Medeiros (PSD-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) retiraram o pedido. A retirada do depoente ainda precisa ser votada pelo colegiado.

Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”, os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.

Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá entre os dias 1º e 2 de agosto. O prazo da fase de pronúncia, no entanto, pode ser alterado, dependendo do ritmo dos depoimentos.

Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estavam presentes à sessão desta quarta.

Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O advogado de Dilma no processo de impeachment, o ex-ministro da AGU José Eduardo Cardozo, também está presente à reunião. (AG)

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