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Brasil Proposta que prevê eleições diretas é aprovada em comissão no Senado

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Nessa quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por unanimidade a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. O colegiado é responsável por analisar se os projetos apresentados na Casa ferem algum princípio da Constituição Federal.

Com a aprovação da matéria pelo grupo, o texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.

A proposta, apresentada no ano passado pelo senador José Reguffe (sem partido-DF), altera o artigo que trata da vacância da Presidência da República. O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do chefe do Executivo Federal e de seu vice, o Congresso Nacional elege indiretamente um novo ocupante para o cargo se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do País nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

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https://www.osul.com.br/comissao-senado-aprova-eleicoes-diretas-se-presidencia-vagar-ate-um-ano-antes-fim-mandato/ Proposta que prevê eleições diretas é aprovada em comissão no Senado 2017-05-31
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