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Comissões da Câmara realizam reunião conjunta sobre déficit habitacional em Porto Alegre

Câmara Municipal de Porto Alegre. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

O presidente da Cosmam (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal), vereador André Carús, protocolou nesta segunda-feira, 19, solicitação de reunião conjunta com as comissões de Urbanização, Transportes e Habitação e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública. O objetivo é debater o déficit habitacional em Porto Alegre, as ocupações urbanas e as Áreas Especiais de Interesses Social (AEIS). O encontro ocorre no dia 12 de julho, às 10h, na Câmara (Av. Loureuro da Silva, 255).

Conforme o vereador, o debate sobre o déficit habitacional na Capital precisa ser levado mais a sério pelas autoridades públicas. “Para que situações como as vividas pelo movimento Lanceiros Negros não se repitam, é preciso uma ação concreta e transversal do Poder Público a fim de garantir a regularização fundiária e, por consequência, mais investimentos em habitação popular e moradia digna para todos.”

Carús destaca que Porto Alegre possui cerca de 500 ocupações urbanas em áreas públicas e privadas. Mais de 300 mil pessoas vivem nesses locais, pouco mais de 20% do total da população. As condições precárias enfrentadas por essas famílias vão desde a dificuldade de acesso a serviços básicos de saneamento até a ausência quase total de infraestrutura. “Regularizar as ocupações existentes com diálogo e responsabilidade fará com que os cofres estaduais e municipais tenham mais receitas a partir do pagamento regular das tarifas de água e energia elétrica, além de tributos como o IPTU. Além disso, permitirá que intervenções da Prefeitura ou do Estado não sejam feitas ao arrepio da lei, mas sim com respaldo e atendendo à promoção da justiça social.”

Serão convidados a participar da reunião conjunta da Cosmam, Cuthab e Cedecondh o Ministério Público – Ordem Urbanística, Procuradoria-Geral do Estado do RS, Procuradoria-Geral do Município, Defesa Civil do Rio Grande do Sul, Defesa Civil do Município, Brigada Militar, representantes da sociedade civil organizada, conselheiros do Orçamento Participativo, DEMHAB e SMAMS.

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