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Como o Banco Central vai explicar a inflação abaixo da meta em 2017?

O Índice de Preços ao Consumidor ficará abaixo de 3% neste ano. (Foto: EBC)

A inflação de 2017 ficará abaixo de 3%, a menor desde que o Brasil adotou o sistema de metas para inflação, em 1999. Pelas regras do modelo brasileiro, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) pode flutuar em uma banda de 1,5 ponto percentual para cima e 1,5 ponto para baixo. A meta deste ano é de 4,5%, ou seja, ficando abaixo de 3%, o BC (Banco Central) terá descumprido o seu mandato. Será a quinta vez que isso acontece, mas será a primeira em que o problema foi a inflação ter caído demais, ou seja, ter furado o piso e não o teto da meta.

Também pelas normas do sistema, o presidente do BC precisará mandar uma carta ao ministro da Fazenda explicando o que se passou e o que ele pretende fazer para levar o IPCA de volta à meta. O documento é endereçado ao ministro, mas é, na verdade, uma satisfação à sociedade. Imagine a abertura da carta: “Senhor ministro, o BC errou. A inflação caiu demais! Ficou muito baixa! Faremos de tudo para que ela volte a subir!”.

Por mais esdrúxula que seja a ironia, ela faz sentido e leva a algumas reflexões importantes. A primeira delas é sobre qual é a meta de inflação mais adequada, digamos assim, para o momento atual da economia brasileira. Desde 2005 o BC persegue os 4,5%, que também valerá para o ano que vem. A partir de 2019, a meta começa a baixar: 4,25% em 2019 e 4% em 2020. A banda de tolerância vai permanecer em 1,5pp, o que aumentará a flexibilidade do IPCA no período, já que a meta será menor.

Nestes 12 anos com uma meta de 4,5% para o IPCA, a economia viveu de tudo. Crescemos como a China, em 2010, e vivemos três anos de recessão, em 2009, 2015 e 2016, sendo que nos últimos dois anos as perdas do PIB passaram de 7%. O Banco Central também experimentou vários níveis de taxas de juros, entre a máxima de 19,75%, em julho de 2009, passando rapidamente pelos 7,25% de 2012, voltando aos 14,25% em julho de 2015, onde permaneceu por 15 meses, e os 7% de agora.

Nestes 12 anos, o IPCA só ficou colado ao centro da meta em 2007 (4,46%) e em 2009 (4,31%), e abaixo disso em 2009 (3,14%). Nos outros 9 anos o índice oficial rodou bem perto dos 6%, ou acima dele, chegando a 10,67% em 2015. A banda de flutuação do sistema ficou em 2 pontos durante 11 anos, permitindo que o BC acomodasse choques de preços involuntários e também, infelizmente, o desejo político do governo petista, especialmente na gestão de Dilma Rousseff.

Esta sopa de números mostra que a flutuação da inflação e da taxa de juros foi forte demais, o que não é nada saudável para nenhuma economia. A boa notícia é que, de um jeito, ou de outro, a moeda sobreviveu e o processo inflacionário não desandou, apesar de ter passado por momentos de altíssimo risco, como quando o governo de Dilma resolveu controlar preços à força e comprometer a credibilidade do BC.

Política fiscal

O debate sobre a redução da meta de inflação não é novo e abrange muitas questões que ultrapassam o escopo de atuação do Copom. É o caso da política fiscal, ou seja, dos gastos públicos. Quanto mais desequilibrada ela for, mais o BC precisa “compensar” os riscos do descontrole dos gastos com juros mais altos. Esta foi a fórmula que vimos atuar na última década. Mesmo em momentos em que foi possível reduzir a taxa básica da economia, com um IPCA mais comportado e previsível, o Copom sempre ficou limitado ao destempero fiscal estrutural do Brasil – caso da previdência e da folha de pagamento do funcionalismo público e também do crédito subsidiado pelos bancos públicos.

Ora, você pode indagar, estamos exatamente num momento em que a situação fiscal é gravíssima, a mais grave da história, com inflação baixa e previsível. Há algumas diferenças estruturais que marcam este período. Do que depende do governo, as reformas aprovadas no último ano criaram uma nova fundação para a economia: teto de gastos, que limita o destempero do governo de plantão; a TLP, nova taxa de juros do BNDES que reduz subsídios ao crédito; redução da participação dos bancos públicos nas concessões de crédito; a reforma trabalhista que pode melhorar a arrecadação de impostos se a formalidade do mercado de trabalho aumentar.

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