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Concessão de incentivos fiscais exige estudo detalhado

Presidente da AIAMU - Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Joarez Tejada Franceschi: Iniciativa pode representar ganho substancial para os municípios, mas exige uma avaliação detalhada. Crédito: Divulgação.

A concessão de benefícios fiscais por parte da União, estados e municípios é uma iniciativa que precisa ter seu impacto e importância mensurados adequadamente. Verificar os efeitos de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia possibilita avaliar se trata-se de uma oportunidade ou de renúncia de receita para os poderes públicos. A discussão torna-se ainda mais importante nesse momento de transição de governos municipais que passam a contar com novos gestores ou gestores reeleitos para comandar o poder executivo a partir de 2017.

O presidente da AIAMU – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Joarez Tejada Franceschi, destaca que esse tipo de benefício precisa trazer ganhos substanciais para valer a pena. No caso da capital gaúcha, por exemplo, os incentivos fiscais que concedem redução do ISS para os serviços de Pesquisa e Desenvolvimento nas áreas de tecnologia e saúde que queiram se estabelecer no município, e isenção de IPTU e ITBI, por tempo determinado, aos imóveis utilizados por empresas de base tecnológica ou inovadoras que venham se instalar nos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos, na região do 4º Distrito, são um incentivo para que sejam gerados mais empregos, mais renda e conhecimento.

– Este é um tipo de benefício tributário que avaliamos como correto, pois ajuda e fortalece a presença de tecnologia e de capacidade intelectual na nossa cidade. O que se pode obter como ganho por meio da geração de novos postos de trabalho e de massa salarial elevada, acaba sendo superior ao que o município, eventualmente, venha a perder, em um primeiro momento, na sua arrecadação – salienta o presidente da AIAMU.

Na avaliação de Joarez Franceschi os incentivos fiscais não podem ser o único fator que atraiam investimentos para Porto Alegre. Para o dirigente, a vocação da cidade para segmentos como serviços, saúde e turismo de negócios, significa que ela tenha condições de receber empreendimentos destas áreas, também, por meio de outros atrativos.

O superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Fabrício das Neves Dameda, que esteve presente ao V SEMMAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, em agosto, faz uma reflexão sobre os benefícios fiscais concedidos pelo poder público.

– O benefício fiscal, quando caracterizado pela isenção tributária, se trata sempre de uma renúncia. Quando os governos tomam esta decisão devem apresentar as fontes que vão suprir este gasto tributário, pois ou você gasta ou deixa de arrecadar – explica Dameda.

No entender de Fabrício Dameda, a concessão de incentivo fiscal deve ser feita a partir da mensuração adequada do gasto tributário; da existência de um plano de investimentos que identifique e permita avaliar os resultados obtidos pela oferta de benefício; do pensar e planejar a longo prazo os ganhos para o município; viabilizar atratividade duradoura para a atividade empresarial.

– É preciso refletir sobre os riscos que o poder público acaba assumindo ao conceder benefícios fiscais, visto que pode deixar de obter recursos para investir em áreas prioritárias como saúde e educação, assim como em outras demandas essenciais para a sociedade. Também é preciso avaliar se este incentivo está sendo dado em áreas relevantes, colaborando para o desenvolvimento de municípios, estados e país – complementa Dameda.

A Receita Municipal de Porto Alegre já atua com grupo específico para estudar os benefícios fiscais, avaliando a legislação tributária referente aos incentivos vigentes e apurando os impactos financeiros.

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