Últimas Notícias > Notícias > Brasil > Justiça marca julgamento de Lula no caso do triplex para o dia 24 de janeiro

Confusão marcou o voto decisivo da presidente do Supremo no julgamento que considerou necessário o aval do Congresso para afastar deputados e senadores

Parecer da ministra desempatou a votação, que estava igualada em 5 a 5. (Foto: Agência Brasil)

Ao desempatar o julgamento de quarta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente do Corte, ministra Cármen Lúcia, acabou reabrindo as discussões entre os ministros justamente no momento em que já poderia encerrar a sessão, por volta das 21h30min. Houve divergências no plenário e confusão entre os presentes – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já haviam inclusive deixado o local. A decisão final do colegiado considerou necessário o aval do Congresso Nacional para o afastamento de deputados e senadores.

Na argumentação que acompanhou a declaração de seu voto, Cármen Lúcia disse que concordava praticamente em tudo com o relator Luiz Edson Fachin, que se posicionou contra o aval do Congresso Nacional, com exceção de um caso – quando houvesse afastamento de parlamentar, a decisão judicial seria submetida ao Legislativo. “Se decidirmos só sobre afastamento, o impasse continuará sobre outras cautelares”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski.

Neste momento, Fachin disse que se declarava voto vencido. “O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”, afirmou Fachin a Cármen. Mas a presidente do Supremo disse que seria necessário “chegar a um voto médio”. “Não há voto médio”, rebateu Fachin. A partir daí, a discussão foi retomada por cerca de 20 minutos.

Em meio aos debates, Cármen declarou que havia dez votos no sentido de que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal são aplicáveis a parlamentares. O único que deixou claro o voto contrário nesse caso foi Marco Aurélio Mello. Em seguida, os ministros discutiram, então, a possibilidade de revisão, pelo Congresso Nacional, de medidas cautelares que impedissem o exercício do mandato, como apreensão do passaporte.

Prevaleceu a proposta de Alexandre de Moraes de que tanto o afastamento quanto outras medidas que afetassem “direta ou indiretamente o exercício do mandato a parlamentares” poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo. Finalizada a polêmica, Cármen Lúcia encerrou a sessão pouco depois das 22h.

“Fatiamento”

Na quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) “fatiou” a decisão sobre o afastamento de parlamentares em dois aspectos. Por ampla maioria (10 a 1), confirmou que o Poder Judiciário pode aplicar medidas cautelares sem submeter ao aval das Casas Legislativas.

Já por um placar de 6 a 5, em uma votação que dependeu do voto definitivo da presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia, a Corte decidiu que o Judiciário deverá encaminhar ao Legislativo para análise “sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo”.

O caso terá desdobramento imediato no Senado, que vai analisar o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado de suas funções parlamentares pela Primeira Turma do STF, além ter de se recolher no período noturno (medida cautelar).

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