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Congresso encaminha ao menos 20 projetos para alterar regras eleitorais

Novo relatório poderá excluir previsão de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A cerca de um ano e meio das eleições municipais, deputados e senadores já apresentaram ao menos 20 projetos para alterar regras das próximas disputas. Mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas até o começo de outubro deste ano para valerem para a próxima eleição. Uma regra que já está aprovada desde 2017 e vale a partir de 2020, por exemplo, é a vedação da celebração de coligações nas eleições proporcionais.

No momento, são ao menos quatro propostas de extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Mas há propostas também para aumentar ou acabar com a cota para mulheres e até para diminuir a quantidade de algarismos no número que os candidatos a vereador adotam nas urnas. Parlamentares também querem mexer em regras de debates, de entrevistas na TV e de divulgação de pesquisas.

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