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Congresso quer alterar regras para as eleições

O projeto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), entre outros pontos, dizia no texto original que a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Faltando um ano e meio para as eleições municipais, os deputados e senadores já apresentam ao menos 20 projetos para alterar regras das próximas votações. As mudanças devem ser aprovadas até o começo de outubro deste ano para serem válidas para a próxima eleição. Uma regra que já está aprovada desde 2017 e vale a partir de 2020, por exemplo, é a vedação da celebração de coligações nas eleições proporcionais.

No momento, são ao menos quatro propostas de extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Mas há propostas também para aumentar ou acabar com a cota para mulheres e até para diminuir a quantidade de algarismos no número que os candidatos a vereador adotam nas urnas. Parlamentares também querem mexer em regras de debates, de entrevistas na TV e de divulgação de pesquisas.

Um exemplo é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), eleito com base em sua atuação nas redes sociais. Ele apresentou o projeto que, em três artigos, extingue o fundo eleitoral, o fundo partidário (que financia partidos políticos) e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

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