Brasil Conselheiro da Anatel propõe a abertura do processo de cassação da concessão da Oi
Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2017
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta quinta-feira (31) que discutirá a abertura de um processo administrativo que poderá resultar na cassação da concessão de prestação de serviços da Oi, que está em recuperação judicial desde junho do ano passado.
Trata-se do primeiro passo para uma possível intervenção do governo federal na operadora. A abertura de “processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi” foi proposta ao Conselho Diretor da Anatel pelo coordenador do Núcleo de Ações da agência, o conselheiro Igor de Freitas.
“Aprovada a proposta, haverá a instauração de processos por meio dos quais a empresa terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas”, informou a Anatel.
A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história do país, com dívidas de R$ 65 bilhões a serem negociadas. Passados 14 meses do pedido de recuperação judicial, o impasse entre credores continua, o que torna crescente o risco de intervenção do governo federal.
“O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras”, afirma a Anatel.
A agência acrescenta que “até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos”.
Em comunicado, a Oi disse que “desconhece os argumentos que poderiam fundamentar a medida anunciada hoje porque não foi notificada” e que irá prestar esclarecimentos quando tiver acesso ao processo.
A empresa disse ainda que “vem mantendo o órgão regulador periodicamente informado sobre os indicadores operacionais e financeiros da companhia, que vêm evoluindo positivamente ao longo do de seu processo de recuperação judicial”.
“A Oi vem seguindo à risca todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial, com data prevista para realização da assembleia geral de credores (9 de outubro) e com programa já em andamento para pagamento de valores até R$ 50 mil a credores. Todos os ritos deste processo também têm sido devidamente acompanhados pela Anatel. ”
Segundo a Anatel, a legislação do setor prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas. “No caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária. No caso de autorizações, um dos motivos é a perda de condições econômico-financeiras para a prestação dos serviços”, explica.
A Anatel não precisa aguardar até que eventualmente ocorra a falência de uma empresa para iniciar este tipo de processo e afirma que, na hipótese da recuperação não ter um desfecho favorável, precisa estar preparada para garantir a continuidade dos serviços.
“A União tem a obrigação legal de garantir a prestação do serviço de telefonia fixa, ofertado em regime de concessão. Embora o Governo Federal não possua autorização jurídica para ofertar os demais serviços prestados pela Oi, a importância desses serviços, especialmente a telefonia celular e o acesso fixo à internet, é amplamente reconhecida e todos os esforços devem ser envidados no sentido de se evitar sua interrupção ou sua perda de qualidade”, continua.
Impasse
O processo de recuperação é complexo e há impasse para aprová-lo. Os credores querem virar donos de uma grande fatia da empresa caso tenham suas dívidas convertidas em ações, o que contraria os atuais acionistas.
O próprio presidente da Oi, Marco Schroeder, já admitiu que a probabilidade de a operadora sofrer uma intervenção federal cresce a cada dia. Pela lei, se não houver acordo, a Justiça pode decretar a falência da companhia.
Na terça-feira (29), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Oi a prosseguir com seu programa de acordo extrajudicial com credores. O plano estava suspenso por liminar desde junho porque um dos credores, o China Development Bank Corporation, entrou com um processo alegando que pagamentos antes do plano de recuperação seriam prejudiciais.
Na mesma decisão, a Justiça determinou que a dívida que a empresa tem com a Anatel permaneça dentro do processo de recuperação judicial. A decisão é de 2ª instância e vai contra o interesse da Advocacia-Geral da União, que agora só pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Segundo técnicos da Anatel, a Oi deve ao órgão regulador cerca de R$ 15 bilhões em multas. Trata-se do maior credor da companhia. Já a operadora afirma que os débitos junto à agência somam R$ 11 bilhões. (AG)
