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O corregedor nacional de Justiça quer explicações de juiz e desembargadores sobre o habeas corpus de Lula

Corregedor analisa episódio que gerou uma série de decisões contrárias em horas a respeito de soltura do ex-presidente. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar incertezas sobre a soltura do ex-presidente. Serão ouvidos, em audiências separadas e no mesmo dia, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

As representações recebidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra os magistrados foram apensadas em um único Pedido de Providências. Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão de responder a perguntas da Corregedoria do CNJ. O juiz federal Sérgio Moro também teve de prestar esclarecimentos. O caso está em segredo de Justiça.

Impasse

Fraveto, em julho, sob o argumento de ter como fato novo, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República, concedeu o habeas corpus – soltar o ex-presidente, detido em Curitiba desde abril. Porém, o juiz Sérgio Moro, em férias, deu uma decisão para que a Polícia Federal não libertasse Lula até uma definição do TRF-4. Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, que também estava de férias,  determinou que a decisão não fosse cumprida.

Após idas e vindas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a detenção do ex-presidente. O fato provocou vários questionamentos no CNJ envolvendo, sobretudo, Favreto e Moro.

Segundo o CNJ, as reclamações que chegaram contra Favreto e contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Superior Tribunal de Justiça um pedido de abertura de inquérito contra desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. No entendimento da procuradoria, o magistrado cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão judicial.

Após o incidente, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou, de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

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