Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A 6 de de maio de 1959, o presidente Juscelino Kubitschek assinou lei dando a Aureliano Cândido Tavares Bastos o título de Patrono dos Municípios Brasileiros. A honraria se torna uma formalidade e muitas vezes cai no esquecimento. Importante é relembrar o que criticava o político, escritor e jornalista alagoano, nascido em 1839: a excessiva centralização administrativa e financeira durante o Segundo Reinado.
Tavares Bastos estudou Direito em São Paulo, onde estabeleceu as primeiras relações políticas com Ferreira Viana e Gaspar da Silveira Martins. Com os dois, aprendeu sobre o inconformismo que levou à Revolução Farroupilha. Formou-se em 1858, aos 19 anos de idade e, em 1860, foi eleito deputado pela então Província de Alagoas.
Em 1870, publicou A Província, livro em que se dedicou a uma das suas ideias fundamentais: a necessidade da descentralização ou da federalização do Brasil, dando autonomia às províncias e acabando com a concentração unitarista e sufocante do Império.
A causa defendida por Bastos Tavares continua atual: combater a insistência do governo federal em gerir de forma centralizada. Só no passeio de tributos a Brasília e seu retorno em conta-gotas a municípios e Estados esvaem-se bilhões de reais.
Nem a Proclamação da República fez com que o Brasil adquirisse o espírito federativo. Há insistência no modelo atrasado, como se os demais entes precisassem de tutela permanente.
Falta reavivar, de modo sistemático, as ideias do Patrono dos Municípios. Quem não tem dinheiro não exerce o poder. A centralização de recursos em Brasília se contrapõe à penúria de municípios e Estados. Representa a herança do período do Império que violenta os interesses da população. Delegar só a burocratas, confortavelmente instalados em gabinetes de Brasília, a decisão sobre o dinheiro público é uma agressão permanente.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.