Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

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Brasil A Controladoria-Geral da União disse que inexiste um documento citado por Bolsonaro sobre laranjas do PSL

Após ser indiciado pela PF, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de envolvimento no esquema, mas acabou mantido no cargo por Bolsonaro.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Relatório enviado à Justiça Federal de Brasília aponta prática de crimes como formação de organização criminosa. (Foto: Divulgação/PF)

O documento que o próprio presidente Jair Bolsonaro disse, em junho passado, ter recebido do ministro Sérgio Moro (Justiça) sobre o inquérito da Polícia Federal acerca dos laranjas do PSL, inexiste, de acordo com a versão apresentada pela CGU (Controladoria-Geral da União), órgão do governo federal. A CGU é comandada por um ex-oficial do Exército, Wagner Rosário.

A manifestação da CGU é resposta após pedidos recusados duas vezes por Moro dentro da Lei de Acesso à Informação.

A CGU deu parecer sem pedir explicações adicionais à Presidência e ao Ministério da Justiça, sob o argumento de que as informações constantes no processo digital “foram suficientes para a formação da opinião técnica”.

O artigo 23 do decreto que regulamentou a Lei de Acesso diz que a CGU “poderá determinar que o órgão ou entidade preste esclarecimentos”. A Controladoria abriu mão dessa hipótese e escreveu que “não houve necessidade de interlocução” com a finalidade de obter esclarecimentos adicionais.

Com a manifestação da CGU, o paradoxo agora é respaldado pelo órgão em tese responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso: Bolsonaro disse, em entrevista coletiva, ter recebido um documento de Moro, mas a CGU agora acolhe argumento do ministro e diz que esse papel não existiu.

No dia 28 de junho, Bolsonaro foi indagado por jornalistas em Osaka, no Japão, sobre a investigação desencadeada um dia antes pela PF sobre membros do PSL.

Em sua resposta a jornalistas, o presidente afirmou: “Conversei com o Sérgio Moro rapidamente sobre isso (a prioridade nossa aqui é outra). Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”.

O caso, entretanto, tramitava sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte —e o repasse de dados a pessoas que não são parte da apuração poderia configurar quebra do sigilo processual.

O caso dos laranjas do PSL se tornou alvo de investigações da PF e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido em 2018.

Após ser indiciado pela PF, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de envolvimento no esquema, mas acabou mantido no cargo por Bolsonaro.

O caso dos laranjas contribuiu para desgastar a relação do presidente com o PSL, e Bolsonaro deixou a sigla no mês passado com a intenção de fundar uma nova, a Aliança pelo Brasil. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

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