Colunistas Covatti Filho comemora aprovação da Lei do Supersimples

Deputado é vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. (Foto: Reprodução)

Flavio Pereira

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Covatti Filho (PP) comemora a aprovação do projeto que amplia o regime tributário do Supersimples, beneficiando mais de 90% das empresas brasileiras. Covatti explica que, “pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil”. No caso das pequenas empresas, haverá uma transição da ampliação dos limites. Em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões e, em 2018, poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta até R$ 14,4 milhões. O número de tabelas também diminui, de 6 para 4 (comércio, indústria e duas de serviços), além da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 7). Ele dá um exemplo: “prestadores de serviços que estavam enquadrados na sexta tabela, com percentuais mais elevados, passam a ficar na quarta tabela. Estão nesse caso, por exemplo, os serviços de medicina, odontologia, psicologia, jornalismo e publicidade. A partir do segundo ano da publicação da futura lei complementar, esse reenquadramento poderá ser revisto, principalmente em função da arrecadação.

Cherini insiste que Exército faça segurança no RS

O deputado gaúcho Giovani Cherini (PDT) insiste na proposta de que o governador José Ivo Sartori providencie o auxílio do Exército Brasileiro para conter o momento de violência instalado no Rio Grande do Sul. Cherini, que é o atual coordenador da bancada gaúcha em Brasília, foi à tribuna da Câmara para afirmar que “o Estado vive uma crise institucional por conta das medidas adotadas pelo governo, que nos últimos dois meses parcelou o salário dos seus servidores. Em consequência, os funcionários públicos, entre eles, professores, policiais civis e militares, anunciaram greve. Estamos passando por um período de extrema dificuldade, principalmente por estarmos inseguros, sem polícia nas ruas”.

Prefeitos pedem aumento do ICMS e nova CPMF

Beneficiários de 25% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado, os prefeitos decidiram ontem o óbvio: por ampla maioria, manifestaram-se, durante encontro extraordinário ocorrido dentro do parque da Expointer, a favor do aumento da alíquota do ICMS, que garante fonte extra de receita de aproximadamente R$ 800 milhões por ano, e de um novo tributo federal para a saúde. A partir da decisão, a Famurs (Federação das Associações de Municípios) anunciou apoio ao governo do Estado no projeto de reajuste do tributo estadual sobre circulação de mercadorias e serviços. Na ocasião, os prefeitos pronunciaram declarações de solidariedade ao governo do Estado e ao governo federal, no sentido de reforçar os cofres públicos, amenizar a crise financeira e garantir recursos para a continuidade dos seviços essenciais. Os gestores municipais ainda disseram ser a favor da criação de um novo imposto federal para a saúde ou a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro de empresas e defenderam a taxação das grandes fortunas.

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