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Geral CPI sobre máfia das próteses termina com sete indiciados

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Relatório aprovado pede indiciamento de médicos, advogados e empresários. (Foto: Marcelo Bertani/AL-RS/Divulgação)

A CPI das Próteses e Medicamentos, presidida pelo deputado Missionário Volnei (PR), aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (3), seu relatório final. Elaborado pelo deputado Enio Bacci (PDT), o documento com 470 páginas sugere o indiciamento de quatro médicos ortopedistas, de uma advogada e de dois empresários por estelionato, falsidade ideológica, adulteração de produtos, lesão corporal de natureza grave e associação criminosa.

O relatório apresenta também um conjunto de sete recomendações, entre as quais, a minuta de um projeto de lei para combater a corrupção e as irregularidades no setor da saúde. Bacci sugeriu o indiciamento da advogada Nieli de Campos Severo por estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. Conforme apurado pela CPI, ela manipulava o teor de documentos para induzir o Poder Judiciário ao erro. Também foram solicitados o indiciamento dos médicos Ernani Vianna de Abreu, suspeito de ter provocado a morte da paciente Gisa Melinda Petry da Silveira, Evandro Bastianello Porto, Antônio Carlos Marques Castilhos e Fernando Gritsch Sanchis. O relator pediu ainda o indiciamento dos empresários Larson Hermílio Strehl, proprietário da Prohosp Comércio e Representação de Produtos Hospitalares, e Luiz Souza Fidelix, proprietário da Distribuidora Intelimed Comércio e Representações.

Recomendações

A primeira recomendação é direcionada ao Tribunal de Justiça, para que o órgão crie um núcleo de apoio técnico para auxiliar os magistrados na avaliação e julgamento de liminares para realização de cirurgias e compras de medicamento. O relatório propõe também a alteração do Código Penal para instituir o crime de corrupção no setor privado, a adoção de normas mais rigorosas para que as empresas obtenham certificados da Anvisa e a proibição de cobrança por órteses ou próteses por partes dos hospitais.

O relator sugere a continuidade das investigações por meio da constituição da Frente Parlamentar sobre a Máfia das Próteses e dos Medicamentos e da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a ação da Máfia dos Stents no Rio Grande do Sul.

Funcionamento da Máfia das Próteses

Com base nas oitivas de 18 pacientes e em provas documentais, o relator concluiu que a chamada Máfia das Próteses, formada por médicos, empresas, advogados e hospitais, “é organizada, recorrente e movimenta cifras milionárias”. A organização, segundo Bacci, tem como pilares de sustentação “a ingenuidade e a confiança inquestionável do povo nos diagnósticos médicos e o desconhecimento técnico do Poder Judiciário em relação ao uso das órteses, próteses e implantes.”

Ainda conforme o relator, a atuação da máfia começa com a procura de um “paciente em apuros por um médico ortopedista, que imediatamente indicava uma cirurgia, por vezes desnecessária, para colocação de implantes e solicitava que tais fossem importados, justificando sua escolha em razão da qualidade do produto.” Como a maioria dos implantes importados, normalmente, são recusados pelos planos de saúde, partia do médico a indicação de um advogado para dar andamento ao processo através de um pedido liminar, na maioria das vezes, com laudos superdimensionados e orçamentos superfaturados, emitidos, reiteradamente, pelas mesmas empresas. Quando a liminar era concedida, as cirurgias eram realizadas às pressas para que não houvesse tempo hábil de contestação judicial.

Resposta

Em resposta, o advogado de defesa da empresa Intelimed, Guilherme Abrão, considerou que o relatório da CPI das Próteses parte de premissas equivocadas, feito por quem tipicamente não tem a competência para investigar: “Os representantes da Intelimed não cometeram nenhuma irregularidade. Aliás, a empresa colaborou, fornecendo documentos e prestando depoimentos, quando, por decisão judicial, poderia silenciar durante os trabalhos da CPI.” Inclusive, a Intelimed recebeu elogios por essa atitude por parte do presidente da CPI, deputado Missionário Volnei, e do relator, deputado Enio Bacci.

Abrão acrescenta que nenhum representante da empresa responde a qualquer tipo de procedimento judicial pela suposta máfia das próteses. “Pelas regras de Compliance a empresa não se envolve em fatos supostamente irregulares.” Em relação à falsificação de material cirúrgico, esclarece que a Intelimed é uma distribuidora e não fabricante, representando as melhores marcas nacionais e internacionais e com 23 anos de atividade no mercado. “Os produtos comercializados estavam devidamente registrados no Ministério da Saúde e em conformidade com todas as normas legais à época e, principalmente, não apresentaram qualquer defeito. Causa estranheza o laudo realizado em produto explantado há mais de 10 anos da paciente”, complementa

O presidente da Intelimed, Luiz Fidelix, diz que os distribuidores não podem mexer no produto, nem mesmo lavar e esterilizar após a cirurgia, ação que fica a cargo dos hospitais e clínicas por ordem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O distribuidor só movimenta o produto”. Ele salienta que a regulação do setor inibe os aventureiros, sendo muito difícil entrar neste mercado, hoje completamente controlado. “Existe uma série de exigências que temos de cumprir, como rastreabilidade do produto. O mercado foi profissionalizado e moralizado.”

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https://www.osul.com.br/cpi-sobre-mafia-das-proteses-termina-com-sete-indiciados/ CPI sobre máfia das próteses termina com sete indiciados 2016-02-03
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