Brasil Em assembleia, credores da Oi aprovam plano de recuperação judicial da empresa
Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2017
Em assembleia de credores da Oi que durou quase 15 horas, foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (20), o plano de recuperação judicial da empresa, que dará a eles participação no capital da companhia em troca de redução da dívida financeira, além de garantir um aporte de R$ 4 bilhões em seu capital.
O plano foi aprovado com o aval dos detentores de títulos internacionais, mas não teve apoio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que recuou após semanas de negociações entre a empresa e o governo e decidiu pelo voto contrário. Trabalhadores, fornecedores e pequenas empresas votaram em peso pelo plano. Entre os detentores de dívidas financeiras, 99,56% dos presentes, representando 72,17% do valor devido, também votaram favoravelmente.
Com participação de cerca de 600 pessoas, a assembleia foi suspensa quatro vezes para novas negociações entre os credores, que ficaram mais complexas após a declaração de voto contrário pelo órgão regulador, que tem créditos de cerca de R$ 20 bilhões com a empresa, incluindo multas e créditos fiscais.
A primeira versão discutida na terça-feira (19) previa parcelar em 240 vezes o pagamento de R$ 11 bilhões em multas administrativas com a Anatel, após carência de quatro anos. A nova versão parcela em 240 vezes dívida de R$ 8,3 bilhões. Outros R$ 6,1 bilhões serão discutidos na Justiça ou pagos daqui a 20 anos.
Pela manhã, a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou parecer liberando a Anatel a votar “em nome do interesse público”, mas reforçou que os créditos não poderiam ser renegociados. À tarde, os conselheiros da agência decidiram votar contra, temendo processo caso o voto favorável fosse contestado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, devendo R$ 64,5 bilhões. Desde então, a companhia enfrentou conflitos societários e desentendimentos entre credores e acionistas, que levaram à elaboração de cinco versões diferentes do plano de salvamento.
Um “consenso” vinha sendo negociado nas três últimas semanas pela advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, e o novo presidente da Oi, Eurico Teles. Na semana passada, o grupo chegou a desenhar uma medida provisória para permitir o parcelamento da dívida federal.
Durante a assembleia, houve grande resistência dos bancos públicos BNDES, Caixa e Banco do Brasil, que comandaram os pedidos de suspensão do evento para novas negociações com outros credores. No início da madrugada desta quarta, o presidente da Oi, Eurico Teles anunciou o acordo final.
Arestas importantes
A proposta de recuperação corta a dívida financeira da empresa, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, reduzindo a alavancagem para menos de duas vezes o Ebitda. A parcela referente a títulos internacionais emitidos pela companhia cai de R$ 32,3 bilhões para R$ 6,3 bilhões em troca de ações equivalentes a 73,7% do capital.
Único credor com poder, sozinho, para vetar a proposta, o BNDES disse no início da tarde que havia “arestas importantes” a serem ajustadas e ganhou apoio de Banco do Brasil e Caixa no pedido de nova rodada de conversas. Na votação desta madrugada, o banco votou a favor da proposta, que incluiu novas casas decimais nos juros da dívida da companhia e “ratificação das garantias contratuais”.
Presente em todos os Estados, a Oi tem mais de 63 milhões de clientes, é fornecedora de serviços para o Exército, para as eleições e tem a maior rede de fibra óptica do País. Sua recuperação judicial envolveu mais de 55 mil credores, incluindo funcionários, fornecedores, bancos e investidores internacionais. Em um primeiro momento, negociou com 34.247 pequenos credores que tinham menos de R$ 50 mil a receber.
Diante da grande quantidade de presentes, entre credores, representantes e advogados, houve sorteio para restringir o número de pessoas aptas a se manifestar na assembleia. Esperando um público de até 4 mil pessoas, a Oi realizou o evento em um pavilhão de 22 mil metros quadrados, com aparato de segurança que contava com detectores de metais, no centro de convenções Riocentro, na Zona Oeste do Rio.
Sem participar do evento, o vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, Aurélio Valporto, criticou a proposta feita pela companhia. “Nenhum dos credores está interessado no futuro da empresa. Eles querem apenas lucrar e sugar a empresa.”
