Colunistas Criação de novos municípios poderá gerar cerca de 5 mil cargos políticos

Senador Flexa Ribeiro é o autor do projeto que pode virar lei. (Foto: Divulgação)

Sem alarde, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Na prática, o projeto autoriza a criação de novos municípios em todo o País. O projeto original é de autoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará.

Os critérios pra a criação de municípios

Pelos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste. Como já havia sido aprovada no Senado, a votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados.

Novas despesas para os cidadãos

Estima-se que 200 novos municípios possam ser criados, significando mais 200 cargos de prefeitos e vice-prefeitos, 2 mil cargos de vereadores, e outros mil cargos de secretários municipais. A criação dos novos municípios, pelo projeto, precisará estar definida até o final de 2019.

TRF4 julgou caso da dedicação exclusiva na UFSM

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal manteve a decisão do juízo da 3ª Vara federal de Santa Maria, que condenou o professor do curso de Odontologia Claudio Figueiró , e acolheu denúncia do Ministério Público, na acusação do exercício de atividade particular remunerada em paralelo às de professor apesar de seu contrato ser de Dedicação Exclusiva com a Universidade Federal de Santa Maria. No entendimento dos desembargadores da 8ª Turma, o fato alegado pela defesa, de que havia consentimento da administração da UFSM, “não atenua a irregularidade praticada. Além disso, o professor, a partir do contrato, teria consciência das regras de dedicação exclusiva”. Segundo a defesa, existem cerca de 30 professores do curso de Odontologia da UFSM respondendo pelos mesmos fatos.

Triste retrato da nossa Lei Penal

A mega-operação nacional de combate à pedofilia mostrou que nem sempre apenas a ação do efetivo policial combate o crime: um dia após operação, 14 dos 22 presos no Rio Grande do Sul foram liberados e voltaram às ruas. Eles nem chegaram a ingressar no sistema prisional. Com pagamento de fiança, previsto na nossa generosa lei penal, foram liberados.

Uso do celular: terceira causa de mortes no transito

A Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) apurou que o uso do aparelho celular e direção são uma combinação perigosa, constituindo a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil – atrás apenas do excesso de velocidade e do consumo de álcool pelos motoristas. São cerca de 150 óbitos por dia no país e quase 54 mil por ano provocados pela utilização indevida do aparelho na hora de dirigir. A entidade promoveu um estudo para avaliar a interferência causada pelo ato de falar ao telefone celular, com o dispositivo em viva voz, e constatou que fatores humanos como a distração e a falta de concentração, ocasionadas pelo uso do celular, podem motivar o aumento de sinistros.

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