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Cristiane Brasil não recolheu INSS mesmo após fazer acordo trabalhista com ex-funcionário

Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por motoristas. (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada para o Ministério do Trabalho, não recolheu o INSS de um ex-funcionário mesmo depois que assinou com ele, em abril do ano passado, um acordo trabalhista em que se compromete a pagar R$ 14 mil em dez parcelas. O motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira trabalhou para Cristiane entre junho de 2014 e dezembro de 2015, mas não teve a carteira assinada. Por isso, processou a parlamentar.

Pelo acordo, além de pagar os R$ 14 mil ao ex-funcionário, ficou decidido que Cristiane deveria apresentar as guias de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), comprovando os recolhimentos previdenciários sobre os salários de todo o período trabalhado por Leonardo.

O texto do acordo diz que “o valor da contribuição previdenciária será proporcional ao valor da parcela”, que é de R$ 1,4 mil. Os comprovantes deveriam ter sido apresentados até 90 dias a partir da assinatura do acordo, o que não aconteceu, segundo o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende o motorista. Souza diz que o valor do INSS que deveria ter sido recolhido passa dos R$ 5 mil.

“Como ficou acordado na Justiça, a deputada deveria ter recolhido o INSS pelos meses que ele (Leonardo) trabalhou para ela. Ao não registrar o vínculo empregatício junto ao órgão previdenciário, Cristiane Brasil contribui para o aumento do déficit da previdência e ainda causa prejuízo ao Leonardo, já que, sem o pagamento do INSS, esse período não conta para a aposentadoria. Isso não condiz com quem foi indicada para o Ministério do Trabalho”, afirmou o advogado do motorista.

A posse da deputada federal como ministra do Trabalho estava marcada para esta terça-feira (9), mas a Justiça Federal em Niterói suspendeu liminarmente o ato. A AGU (Advogacia-Geral da União) recorreu, mas o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a posse suspensa. Logo depois da decisão do desembargador, Cristiane e o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, se reuniram com o presidente Michel Temer.

Leonardo retirou nesta terça-feira o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), documento que permite ao cidadão visualizar todos os seus vínculos trabalhistas e previdenciários, além das contribuições realizadas em guia, na condição de contribuinte individual ou prestador de serviço. No documento, não constava nada sobre o emprego com Cristiane e sobre o repasse do INSS.

Desde foi confirmada para o Ministério do Trabalho, o nome de Cristiane Brasil está envolvido em polêmicas. Como a reportagem do jornal “O Globo” revelou no último sábado, o dinheiro usado para pagar as parcelas da dívida trabalhista que a deputada federal tem com Leonardo saiu da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. A deputada disse que reembolsava a funcionária de seu gabinete. A reportagem pediu, então, os comprovantes de reembolso, o que foi negado pela parlamentar.

Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por Leonardo e outro ex-motorista, que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo.

Nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou, na última segunda-feira, a inclusão do nome da deputada federal no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). Em um dos processos trabalhistas, ela foi condenada a pagar R$ 60 mil ao motorista Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

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