Últimas Notícias > Capa – Caderno 1 > A Organização das Nações Unidas disse que a França violou os direitos humanos ao proibir o véu islâmico

Criticado por falta de transparência, o Tribunal Superior Eleitoral vai aumentar a exigência de dados sobre o patrimônio de cada candidato

A decisão foi tomada após a imprensa revelar mudanças no sistema de informática do órgão. (Foto: EBC)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai mudar o sistema de registro de candidaturas para estas eleições para que os candidatos sejam novamente obrigados a detalhar os bens que possuem. A decisão foi tomada depois que a imprensa revelou mudanças no sistema de informática do órgão, restringindo a transparência em relação ao patrimônio dos candidatos.

Nas disputas anteriores, os políticos tinham que listar seu patrimônio de forma detalhada, informando o tipo de bem, se imóvel ou móvel, a descrição detalhada de localização e local de registro e valor.

Ao declarar a posse de um apartamento, por exemplo, normalmente eram descritos o endereço, tamanho e outras características. Agora, é informado ao eleitor apenas que o candidato tem um apartamento e o seu valor, sem indicação de endereço, cidade, estado ou tamanho.

Os partidos cujos candidatos já declararam bens à Justiça Eleitoral serão intimados para complementar as informações prestadas. “A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e visa conferir ainda mais transparência ao processo eleitoral”, informou o TSE em nota.

Ainda de acordo com o Tribunal, no ano passado se decidiu reduzir o volume de dados constantes do registro de candidaturas para dar mais agilidade ao fluxo de informações no sistema. “Na avaliação do ministro, embora pudesse contribuir para dar celeridade ao processo, a medida restringiu a necessária transparência e o controle social sobre as informações prestadas”, diz o comunicado.

Até a última sexta-feira, ao menos quatro candidatos a presidente da República e seus respectivos vices já haviam registrado suas candidaturas e declarado seus bens. Agora, Cabo Daciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Vera (PSTU) terão que refazer o processo de prestação de contas. O mesmo vale para 14 candidatos a governador e vice, 23 candidatos ao Senado, 479 candidatos à Câmara dos Deputados e 731 candidatos a deputado estadual.

Quem quiser participar desta eleição tem até esta quarta-feira (15) para fazer o registro de candidatura com as informações completas. Alckmin (PSDB), por exemplo, ao registrar na tarde da quarta-feira passada a sua candidatura à Presidência na eleição deste ano, declarou ser dono de um patrimônio de cerca de R$ 1,4 milhão. Em 2014, quando disputou o governo de São Paulo, havia declarado um valor R$ 11,8 mil mais baixo (já corrigido pelo IPCA). Como seguiu a orientação atual, o tucano não detalhou seus bens.

Presidente do TSE na época em que as resoluções com as diretrizes para esta eleição foram aprovadas, o ministro Gilmar Mendes disse não recordar da alteração no sistema que reduz a transparência sobre os bens do candidato. Ele lembrou que Fux foi o relator das novas regras e afirmou que elas foram aprovadas apenas informalmente enquanto ele era o responsável pela Corte: “Quem foi relator foi o Fux. Tem que olhar tecnicamente o que houve. Não me parece que isso tenha sido discutido”.

De acordo com o ministro, as resoluções foram aprovadas informalmente e, quando aperfeiçoadas, ele já não era o presidente do tribunal: “Os ministros, juristas, trabalharam nas resoluções, houve audiência pública e depois houve uma aprovação meio que informal do tribunal dizendo que depois ainda haveria aperfeiçoamento. Depois eu saí, já não sei mais”.

O magistrado também defende a necessidade de uma declaração de bens mais detalhada: “O ideal é que tivesse mais completo, mas eu não sei a razão. Teria que verificar a por que razão modificou”.

Entidades

Entidades que atuam em prol da transparência e do combate à corrupção classificaram a mudança no sistema como um retrocesso. “A nova forma de divulgação dos bens dos candidatos, com menos detalhes do que nos anos anteriores, vai na contramão do anseio por transparência que é crescente já há muitos anos”, disse Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da organização Contas Abertas, a alteração foi absurda: “Quando pensamos que o controle social está evoluindo, nos deparamos com este retrocesso desta natureza. É lamentável que a transparência esteja se reduzindo em um setor e que já é tão pequena”, afirmou.

Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional, disse que o sistema anterior já era pouco transparente e o TSE não se empenhou em melhorar esta questão no pleito deste ano: “Estamos num momento em que o controle social é importante. A falta de transparência inviabiliza esse controle e eleva ainda mais a desconfiança da sociedade em relação às instituições”.

Deixe seu comentário: