Mundo Cuba aprovou o texto da nova Constituição e abriu consulta popular

Reforma abre direito à propriedade privada e ao casamento gay. (Foto: Divulgação/Juvenal Balán/Granma)

A Assembleia de Cuba aprovou neste domingo (22) um anteprojeto de reforma da Constituição do país, e marcou uma consulta popular sobre a mudança entre os dias 13 de agosto e 15 de novembro. A decisão foi divulgada pelo site do “Granma”, jornal oficial do Partido Comunista de Cuba.

São 224 artigos que podem configurar uma reforma profunda e modernizar a legislação cubana. Um dos principais objetivos é adequar o texto às mudanças econômicas e sociais pelas quais o país passou nos últimos anos. Entre as principais mudanças estão o reconhecimento à propriedade privada, a eliminação do termo “comunismo” da Carta Magna e a possibilidade da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A assembleia constituinte, comandada pelo ex-presidente e atual líder do Partido Cumunista, Raúl Castro, começou as discussões em plenário no sábado (21).

Consulta e referendo

Depois de aprovada pelos deputados, a proposta de Constituição passará pela consulta popular, e a versão final será votada em um referendo nacional, previsto para o fim do ano. O presidente de Cuba, Miguel Díaz Canel, disse ao encerrar a sessão, segundo o Granma: “Nos próximos dias, serão selecionados os companheiros encarregados de acompanhar o processo de consulta popular”.

A proposta vai substituir a Constituição escrita em 1976, sob influência soviética e alinhada ao modelo de Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a Revolução de 1959. Durante a consulta popular, podem ser acrescentados ou modificados itens da reforma.

Fim do comunismo?

Segundo o jornal estatal Granma, o rascunho do texto elimina o termo “comunismo” da nova Constituição e só menciona o “socialismo” como política de Estado. O novo documento vai suprimir do artigo 5 um trecho em que fala em “avanço para a sociedade comunista”.

“Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo. Entretanto, o esboço ainda mantém monopólio do poder do Partido Comunista, considerado órgão máximo do país.

Direito à propriedade privada

Outro artigo importante é o que reconhece e legitima a propriedade privada como parte da economia do país. No final de 2011, em meio a várias reformas na economia, Raúl Castro já tinha autorizado a compra e venda de casas, que foi proibida durante décadas.

Mas o conceito de propriedade privada ainda era ignorado pela Constituição, já que o texto de 1976 o considerava um resquício do capitalismo. A Carta Magna só reconhecia a propriedade estatal, cooperativa, de agricultor, pessoal e de sociedade conjunta. A partir de dezembro, o governo cubano também vai voltar a liberar licenças de negócios privados, mas vai limitar a apenas um negócio por pessoa para evitar o aumento da diferença social no país.

Casamento gay

Uma das principais mudanças trata da igualdade de gênero e dá sinal verde para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Depois da revolução comunista de 1959, milhares de homossexuais foram perseguidos no país. Décadas depois, o próprio Fidel Castro pediu desculpas pela política.

Na proposta em discussão, o novo texto define casamento como “união entre duas pessoas”. Mas não diz de qual sexo. A atual Constituição limita o casamento à “união voluntária de um homem e uma mulher com capacidade jurídica para o fazer”.

Há mais de uma década, a deputada Mariela Castro, filha do ex-presidente Raúl Castro, lidera a defesa das minorias em Cuba, incluindo a comunidade LGBT cubana. A nova Constituição também incluirá o princípio da não discriminação devido à identidade de gênero.

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