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Brasil Decisão de afastamento de delegado do caso de estupro no Rio é adiada

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Menor que foi vítima de estupro coletivo ao sair de hospital, acompanhada da mãe. (Foto: Reprodução)

A juíza Ângela Costa, do plantão do Tribunal de Justiça do Rio, adiou neste domingo (29), uma decisão sobre o pedido das advogadas da menor de 16 anos – que denunciou ter sido vítima de um estupro coletivo há uma semana – para que a investigação fosse desmembrada e o delegado Alessandro Thiers, da DRCI (Delegacia de Repressão a Crimes de Informática) cuidasse apenas dos delitos que envolvem a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais. Com isso o processo será remetido nesta segunda-feira (30) para uma vara criminal.

As advogadas querem que caiba somente à DCAV (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima) a apuração do crime de estupro.

No Facebook, Eloisa Samy, uma das advogadas da adolescente, afirmou que Thiers já saiu da investigação sobre o estupro coletivo e que o inquérito foi desmembrado. “Vitória das mulheres!!!! O Delegado Alessandro Thiers da DRCI não é mais o encarregado pela investigação do estupro coletivo! A medida foi determinada pela juíza do plantão noturno do Tribunal de Justiça, a qual determinou o desmembramento do inquérito para que as investigações sejam, daqui por diante, conduzidas pela Delegacia da Criança Vítima – DCAV”, comemorou.

A magistrada do plantão judiciário disse, no entanto, não ter condições de julgar o caso, uma vez que teve apenas o termo da declaração das advogadas. A juíza não teve acesso ao inquérito e não poderia dar qualquer decisão baseada apenas no documento apresentado pelas advogadas. Na decisão, a juíza diz que sem acesso ao inquérito para melhor avaliação do caso “não vislumbro a presença de elementos hábeis para permitir, a de forma segura, o deferimento das medidas pautadas, ao menos por ora”.

MP opinou favoravelmente ao pedido

O MP (Ministério Público) divulgou neste domingo (29), que os promotores opinaram favoravelmente a três dos pedidos feitos pelas advogadas da menor de 16 anos, vítima de estupro numa comunidade da Zona Oeste, há uma semana. Mas não vai pedir o afastamento do delegado Alessandro Thiers, da DRCI (Delegacia de Repressão a Crimes de Informática) do caso como pedido, por entender que isso é uma atribuição da própria Polícia Civil.

O MP é favorável que se averigue se o delegado infringiu, durante o depoimento, o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente — submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

As advogadas da adolescente alegam, por exemplo, que Thiers fez perguntas que não têm relação com o crime, como, por exemplo, se a menor já tinha feito sexo grupal. O MP também acredita que a investigação do estupro deve ser desmembrada, com o caso passando às mãos da DCAV. Com isso ficaria a cargo da DRCI a investigação do delito de divulgação do vídeo.

Outro pedido das advogadas que mereceu opinião favorável do MP diz respeito a uma medida cautelar assecuratória em favor da vítima, semelhante às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo elas, a vítima estaria sendo intimidada por um dos autores do crime, que tem buscado se aproximar dela. Ou seja, elas pediram para que o suspeito seja impedido de se aproximar da vítima.

No sábado, o MP tinha informado que ia analisar o pedido feito pela defesa da adolescente para que seja feita a troca do delegado responsável pelas investigações. As advogadas Eloisa Samy e Caroline Bispo, que representam a menor, classificaram o comportamento que Alessandro Thiers, delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, como “machista” e “misógino”.

Na ocasião, as advogadas foram recebidas no MP pelo coordenador de Direitos Humanos do órgão, procurador de Justiça Márcio Mothé, e pela coordenadora de Violência Doméstica contra a Mulher, promotora de Justiça Lúcia Iloízio.

“Eu vim relatar o comportamento do delegado Alessandro Thiers durante o depoimento da adolescente vítima de estupro coletivo. A maior preocupação da DRCI parece não investigar o estupro. Thiers disse que não via materialidade que configurasse estupro. Incomodam a misoginia e o machismo do delegado”, disse Eloisa.

Segundo Caroline, as perguntas feitas por Thiers no depoimento prestado pela jovem, sexta-feira (27), não tinham relação direta com o crime de que ela foi vítima. “Ele quis saber o que ela fez um ano atrás, se ela já fez sexo grupal, se já foi abusada antes. Isso é pergunta que se faça a quem acabou se sofrer abuso?”, questionou a advogada.

Segundo o procurador Márcio Mothé, o pedido das advogadas será analisado e encaminhado ao promotor natural do caso, Marcio Nobre, que atua na Promotoria de Investigações Penais. “Se o promotor entender que a conduta do delegado foi inadequada, pode pedir que o inquérito seja desmembrado e a investigação do estupro fique com a DCAV”, explicou o procurador.

A presidente da Comissão Estadual de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada estadual Martha Rocha (PDT), também criticou o delegado Alessandro Thiers. Ex-chefe da Polícia Civil do estado, a parlamentar defendeu que o inquérito seja conduzido pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima com participação da Delegacia da Mulher.

“Quando estamos diante de uma barbárie dessas e o delegado diz que ‘está investigando se houve consentimento e que a polícia não pode ser leviana’, entendemos porque tantas mulheres deixam de ir às delegacias denunciar casos de abuso sexual e violência”, declarou Martha Rocha, que repudiou, por meio de nota, as declarações do delegado titular da DRCI, Alessandro Thiers. (AG)

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