Geral Decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a prisão de condenado em segunda instância pode gerar uma série de pedidos de prisão

Para a maioria dos ministros do STF, se o acusado é condenado em primeira instância e em segunda, a presunção de inocência não impede a prisão. Foto: Alan Marques/Folha Imagem

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar a prisão de condenado em segunda instância, mesmo cabendo recursos aos tribunais superiores, não se aplica automaticamente. Porém, poderá gerar pedidos de prisão imediata de réus que aguardam o julgamento de recursos em liberdade, segundo especialistas.

A Corte decidiu mudar a jurisprudência sobre a prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ocorra antes do trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recursos. Para a maioria dos ministros do STF, se o acusado é condenado em primeira instância e em segunda, a presunção de inocência não impede a prisão.

Os recursos ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) seriam para atrasar a pena. Segundo o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, a decisão da Corte foi tomada em um caso específico e não poderá ser aplicada automaticamente a todos os outros em andamento. Porém, os demais recursos também terão esse entendimento, o que ocasionará uma corrida ao Supremo.

Serrano observou que o Ministério Público poderá pedir a prisão de qualquer um que seja condenado em segunda instância, recorrendo ao STF. “Não é que todo mundo será preso amanhã, mas é quase isso”, afirmou o constitucionalista. (AG)

Voltar Todas de Geral

Notícia Anterior

O primeiro remédio à base de maconha aprovado no Brasil chegará ao mercado com um preço alto

Próxima notícia

Para conter gastos, governo pode até congelar reajuste do salário mínimo