Brasil Decisão do Tribunal de Roma frustrou policiais federais que já se preparavam para embarcar para a Itália
Por Redação O Sul | 7 de maio de 2015
Em Brasília (DF), a decisão do Tribunal Administrativo de Roma frustrou policiais federais que já se preparavam para embarcar para a Itália. Eles haviam emitido passagens para esta sexta-feira, com previsão de retornarem com Henrique Pizzolato já na segunda-feira, dia 11. Mesmo com o adiamento, autoridades brasileiras que acompanham o caso seguem confiantes de que a Itália extraditará Pizzolato após o julgamento do recurso administrativo. O entendimento é que a extradição só poderia ser cancelada se houvesse falha grave no processo. Essa hipótese é considerada remota pelo governo brasileiro.
Não é o que pensa a defesa de Pizzolato. O principal argumento usado pelo advogado do ex-diretor do BB (Banco do Brasil) para tentar mantê-lo na Itália é o de que a decisão do ministro da Justiça do país, Andrea Orlando, foi baseada em documentos enviados pelo governo brasileiro que não foram colocados à disposição dos advogados do ex-diretor do BB.
Outra alegação é a de que a extradição contraria um acordo firmado entre Brasil e Itália, que permite aos cidadãos italianos condenados no Brasil cumprir pena naquele país. Apesar de ter sido elaborado em 27 de março de 2008, o acordo só foi ratificado pelo Parlamento italiano recentemente, no dia 10 de fevereiro. A aprovação foi uma manobra em favor de Pizzolato do senador italiano Carlo Giovanardi, que lidera uma frente de 40 parlamentares que o apóia.
O advogado de Pizzolato ressaltou “que seu cliente declarou estar disposto a cumprir sua pena na Itália” e voltou a insistir na tese de que o ex-diretor do BB foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem direito a recurso. Ele também tenta sensibilizar autoridades italianas destacando “a situação dramática das prisões brasileiras”. Com dupla cidadania, Pizzolato fugiu para a Itália, em outubro de 2013, falsificando o passaporte de um irmão já falecido. Ele foi localizado em fevereiro do ano passado.
Recurso
A Justiça de Roma suspendeu a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB condenado por envolvimento no mensalão, e convocou para 3 de junho uma audiência para, enfim, definir o caso. A defesa de Pizzolato entrou com recurso contra a decisão do Ministério da Justiça da Itália, que havia autorizado a extradição do condenado. Horas depois, o Tribunal Administrativo de Roma – instância que permite aos cidadãos italianos questionarem decisões do governo, sem equivalentes no Estado brasileiro – concedeu liminar que suspende temporariamente o retorno de Pizzolato ao Brasil.
Suspensão
Segundo a decisão do presidente do tribunal, Luigi Tosti, a suspensão “ocorre por causa exclusiva da irreparabilidade do dano” – uma eventual revisão da decisão do governo italiano não teria como ser reparada se a extradição ocorresse antes de o recurso ser analisado. Ou seja, não houve análise de mérito. No recurso, pela primeira vez, a defesa de Pizzolato deixou de alegar sua inocência e passou a argumentar apenas que o ex-diretor teria direito a cumprir a pena de 12 anos e seis meses de prisão no país europeu.
Tratado
O recurso tem como base tratado judicial entre Brasil e Itália ratificado em 2014 e transformado. Essa norma permite que um italiano condenado por um crime cometido no Brasil cumpra a pena de prisão na Itália, e vice-versa. O advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, alega que o governo do país europeu desrespeitou essa norma – no Brasil, falta a aprovação do Senado para essa lei, o que na prática a torna sem validade para o Brasil. A defesa do ex-diretor considera que ele já teria esse direito, por ser cidadão italiano.
O Ministério da Justiça brasileiro não foi informado oficialmente, mas deve tentar reverter a liminar. As autoridades brasileiras avaliam que o recurso de Pizzolato teve intuito meramente protelatório. Para procuradores brasileiros, o tratado entre os dois países só poderia ser evocado caso o ex-diretor do BB tivesse começado a cumprir a pena no Brasil e, depois, alegasse o direito de ir para uma prisão na Itália.
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