Brasil Defesa de Lula diz que OAS não tinha poder para dar tríplex a Lula

Advogados do ex-presidente convocaram a imprensa, em São Paulo, para apresentar as alegações finais. (Foto: reprodução)

A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta terça-feira (20) suas alegações finais na ação penal em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio da posse de um apartamento tríplex em Guarujá. É o último passo do processo antes da publicação da sentença pelo juiz Sergio Moro, responsável pela ação.

Na manifestação, o advogado Cristiano Zanin fez um histórico da documentação do imóvel e afirma que a empreiteira transferiu os direitos econômicos e financeiros a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica. Para a defesa, isso mostra que a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse ao ex-presidente, o que invalidaria a acusação do Ministério Público Federal.

Zanin disse que os investigadores não se interessaram em levantar esses documentos na apuração e que não havia como obter a posse sem depositar em uma conta vinculada à Caixa. A defesa volta a afirmar mas alegações que os delatores acusam o ex-presidente para obter benefícios na Justiça, como o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Também afirma que Moro não tem competência para julgar o caso e sustenta que a responsabilidade de tratar da suspeita de existência de uma organização criminosa na Petrobras é do Supremo Tribunal Federal.

O advogado diz que auditorias independentes na Petrobras não detectaram corrupção sistêmica na companhia nem qualquer ilegalidade cometida pelo ex-presidente no âmbito da empresa.

Acusação

Na sua petição final enviada à Justiça em 2 de junho, a força-tarefa da Lava Jato pediu a “firme punição” do ex-presidente Lula no caso. No documento, o Ministério Público Federal pede a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com o pagamento de R$ 87,6 milhões e estabelecimento do regime fechado como forma inicial de cumprimento da pena.

Para os procuradores, que voltam a apontar Lula como “o comandante” do esquema de corrupção na Petrobras, este é “um dos maiores casos de corrupção já revelados no País” – e exige que se afaste “a timidez judiciária na aplicação das penas”.

“Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, escrevem os procuradores. (Folhapress)

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