Terça-feira, 19 de março de 2024
Por Redação O Sul | 15 de julho de 2017
Na noite de sexta-feira, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram o primeiro recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou o líder petista a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato. Os embargos de declaração pretendem esclarecer “contradições, omissões e obscuridades na sentença”, de acordo com os defensores Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins.
Com o recurso, fica suspenso o prazo para apelar ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre), que analisa o caso em segunda instância e cuja decisão pode levar à inelegibilidade de Lula. Moro ainda não tem uma data definida para informar a sua decisão sobre o recurso. Outras defesas, bem como o MPF (Ministério Público Federal), ainda podem propor o mesmo recurso.
A defesa do petista reclama da “ausência de imparcialidade” do magistrado e questiona a desqualificação de testemunhas que corroboram a tese defensiva, além de acusar o homem forte da Lava-Jato de desrespeitar ao ex-presidente. “Denota-se uma análise completamente subvertida sobre os elementos de prova, evidentemente seletivo em favor da tese acusatória”, avaliam.
Credibilidade
O documento questiona a confiabilidade do executivo Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, que negocia acordo de colaboração premiada com a força-tarefa. “Qual o critério para se dar total credibilidade a um coacusado que busca a redução de sua pena e descartar a veracidade de um ex-presidente da Petrobras [Sergio Gabrielli, que depôs como testemunha de defesa]?”, questionam os advogados no documento.
Conforme os defensores, Sérgio Moro cita por 18 vezes o depoimento de Pinheiro, que atribuiu os investimentos feitos pela OAS no triplex do Guarujá (SP) a um acerto de corrupção. Para eles, isso é “desproporcional”, levando em consideração a credibilidade do empresário e candidato a delator.
Os advogados afirmam que a sentença “desprezou” os depoimentos favoráveis a Lula. Voltam a destacar que o petista jamais teve a propriedade do imóvel, pela qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Eles afirmam que a denúncia criou um “caixa imaginário de propinas”, e que esse caixa não poderia ter pago por um apartamento que acabou financiado de forma legítima. Para a defesa, o juiz se “omitiu” ao ignorar provas da defesa de que o apartamento ainda está em nome da OAS.
A defesa ainda questiona o uso de reportagens jornalísticas para fundamentar a sentença, e dizem que não é possível atribuir a elas valor probatório, pois não são consideradas indícios da prática de um crime.
Vigília
“Se fosse na nossa época, isso aqui já estava cheio”, comenta Juno Rodrigues Silva, o Gijo. Amigo de Lula há 48 anos, ele foi à cobertura onde ex-presidente vive em São Bernardo do Campo (SP), prestar solidariedade ao ex-companheiro de sindicalismo.
A condenação de Lula foi divulgada no começo da tarda da última quarta-feira. Menos de uma hora depois, militantes do ABC Paulista ligados à CUT e ao PT já estavam na calçada do edifício, a exemplo do que ocorreu em março de 2016, quando o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva.