Brasil Defesa pede soltura do ex-ministro Antonio Palocci com base na lei eleitoral
Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2016
Os advogados que defendem o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-assessor dele Branislav Kontic, presos temporariamente na 35ª fase da Operação Lava Jato, argumentaram que ambos devem ser postos em liberdade devido ao período eleitoral. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro.
A prisão dos dois – válida por cinco dias – vence nesta sexta-feira (30), e a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça que eles fiquem presos preventivamente, ou seja, sem prazo determinado.
Desde terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48 horas após o pleito.
Esta mais recente fase da Lava Jato foi deflagrada na véspera do início deste prazo. De acordo com a defesa de Palocci e de Branislav, ambos devem ser soltos porque, no entendimento dos advogados, não pode haver prorrogação da prisão temporária e nem novo decreto para prisão preventiva.
“Não cabe aqui qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral”, afirmaram os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio.
“O caso de renovação implica novo decreto, do qual decorre novo título prisional, também com novo prazo fixado. Não fora assim e o legislador teria disposto que a prorrogação seria automática, sem nova cognição valorativa do Judiciário”, argumentou a defesa
Quanto ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também detido na 35ª fase, as autoridades entenderam que ele pode ser colocado em liberdade, com medidas cautelares. Os três estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde segunda-feira (26).
Eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal. Segundo investigadores, a empreiteira repassou R$ 128 milhões em troca de vantagens, como interferência em licitações da Petrobras e medidas que lhe deram benefícios fiscais.
Os pedidos
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram que a prisão temporária seja convertida em preventiva. Os agentes e os procuradores dizem haver novos indícios de irregularidades cometidas pelos investigados.
“Há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação”, afirmam os procuradores da força-tarefa. Para o MPF, a prisão preventiva de Palocci e Branislav é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Segundo a Polícia Federal, durante as ações da 35ª fase, verificou-se que medidas para ocultar possíveis provas podem ter sido adotadas na empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, que pertence ao ex-ministro.
“(…) Foram constatadas que diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, afirmou o delegado federal Filipe Hille Pace.
Segundo os procuradores, três computadores estavam nesta condição, e Branislav afirmou que os gabinetes foram retirados porque eram antigos.
Além disso, os procuradores citam trocas de e-mail, que segundo a força-tarefa, corroboram com a suspeita de que Palocci tenha tido participação na compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula com recursos ilícitos. Eles afirmam ter novos elementos probatórios.
“Neste momento, portanto, dados os novos elementos probatórios trazidos aos autos, tornou-se ainda mais robusta a demonstração acerca dos indícios de envolvimento de Antonio Palocci e Branislav Kontic com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, argumentam os procuradores.
O que diz a defesa
Ao pedir a soltura, os advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio rebateram a acusação de ocultação de possíveis provas. Disseram que as “torres” dos computadores foram retiradas porque um ex-sócio deixou o quadro da empresa e levou os equipamentos que eram utilizados por ele.
O argumento de destruição de prova, de acordo com a defesa, é uma “ilação sem qualquer contato com a realidade”.
Ainda conforme a defesa, as considerações usadas para pedir a prisão preventiva de Palocci e Branislav estão restritas ao “possível”, do “provável”, do “talvez”, do “quem sabe”. (AG)
