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Déficit da Previdência

(Foto: Agência Brasil)

O atual secretário-adjunto de Previdência Social, Leonardo Rolim, apontou, há dois anos, que os militares já respondiam, na época, por quase metade do rombo da Previdência Social dos funcionários públicos da União, apesar de representarem apenas um terço dos servidores.

Rolim é consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados e agora integra a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele está subordinado ao Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho. Pelas projeções do consultor, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090.

Escalada

O regime da previdência dos militares, que registrou déficit de R$ 32,5 bilhões de reais em 2015, saltou para R$ 40,5 bilhões no ano passado.

Apelo

Empossado na última semana, o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência que será enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.

EBC (1)

O clima segue tenso na EBC (Empresa Brasil de Comunicação). De um lado, Luiz Antônio Ferreira, que pretende ser efetivado presidente da estatal e entregou ao time de Bolsonaro um programa de cortes que praticamente dizima o quadro no Rio de Janeiro. Do outro, o superintendente fluminense Mário Marques, que tenta mostrar ao novo governo que a história da companhia está relacionada ao Rio e que Brasília é que deve ser sacrificada para reduzir custos.

EBC (2)

O clima azedou em 2018, quando Luiz Antônio exonerou e trocou de posto integrantes da equipe de Marques durante suas férias. E piorou na semana passada, quando a sala do superintendente foi requisitada por Brasília para virar um estúdio de TV – novamente no meio de suas férias. Ligado à bancada evangélica, Marques diz aos funcionários da EBC no RJ que não tem autonomia para gerir e diz estar isolado pelo presidente interino.

Tributos

Além da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto pretende destravar no Congresso Nacional a PEC (proposta de emenda à Constituição) 293, da Reforma Tributária. O projeto se arrasta há 15 anos na Câmara dos Deputados.

Bens & serviços

A equipe econômica do governo avalia se enviará um novo texto ou, para agilizar a aprovação da matéria, patrocinar a proposta que já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, propondo a extinção de oito impostos federais, um estadual e um municipal, criando no lugar deles dois tributos sobre bens e serviços.

Globalismo

Ex-secretário-executivo do Itamaraty durante o governo Lula, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães se diz preocupado com a influência religiosa sobre a condução do ministério das Relações Exteriores do Brasil: “Estamos diante de novos conceitos como ‘globalismo’, algo que ninguém definiu bem”.

Fundeb

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou a imediata suspensão de decisões judiciais que autorizem o pagamento de advogados com precatórios recebidos do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), atual Fundeb.

Ferrovias

A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado vai analisar e votar neste semestre o projeto que permite à iniciativa privada a construção e operação de ferrovias.

Mito

A proposta 261/2018 é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Na justificativa do projeto, o tucano ressalta haver um mito de que o transporte de passageiros por ferrovias é antieconômico: “As experiências japonesa e norte-americana mostram que a exploração das áreas do entorno das estações e das linhas, as chamadas áreas lindeiras, são um grande fator de complemento de renda das ferrovias”.

Vacinas

Entrou em vigor a Lei 13.801/19, que permite o auxílio de fundações de apoio à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde.

ESPLANADEIRA

O projeto-de-lei 523/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o acesso aos bancos de dados da Receita Federal. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Walmor Parente (interino)

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