| Déficit do Estado do RS cai para 4,6 bilhões de reais
Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2015
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou, nessa segunda-feira, à Assembleia Legislativa, mensagem retificativa da Proposta Orçamentária 2016. O déficit do orçamento, que estava estimado em 6,2 bilhões de reais, caiu para 4,6 bilhões de reais, e está sendo lançado como receita extraordinária para cobertura do déficit.
A alteração foi necessária porque o governo reviu as previsões de receita e despesa para 2016 a partir da aprovação de projetos de ajuste fiscal que alteram a previsão de arrecadação, e também para adequar a proposta à nova estrutura administrativa do Poder Executivo, disposta na Lei 14.733/2015, que modificou as atribuições de alguns órgãos, conforme o Executivo. A receita recalculada ficou prevista em 58,8 bilhões de reais, um acréscimo de 2,6 bilhões de reais em relação à proposta original (já descontados os valores do Estado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), provenientes em sua maior parte do aumento de alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Saúde
Em relação às despesas, há um acréscimo de cerca de 1 bilhão de reais na estimativa original, subindo para 63,4 bilhões de reais, em razão do aumento das despesas vinculadas à receita, como as transferências constitucionais para os municípios (mais de 700 milhões de reais), a parcela do serviço da dívida e o gasto de 12% da receita líquida na saúde (mais 240 milhões de reais). Os repasses para hospitais foram ampliados em 194 milhões de reais.
O Tribunal de Justiça está enviando adequação em sua proposta orçamentária, em consequência das disposições recentemente aprovadas na Lei 14.739/2015, que trata dos depósitos judiciais. A Assembleia reabrirá a contagem de prazo para recebimento de emendas e elaboração de parecer na Comissão de Finanças para o projeto. (Fabíola Bach/Seplan)
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