Brasil Delegados da Polícia Federal demonstram preocupação com o projeto de lei contra o abuso de autoridade
Por Redação O Sul | 23 de março de 2017
Reunidos no VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), os delegados federais manifestaram preocupação com a possibilidade de aprovação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16. Segundo os investigadores, a proposta, caso colocada em prática, pode causar embaraços ao “pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção”.
“O projeto, que prevê atualização dos crimes de abuso de autoridade, é polêmico e precisa ser melhor debatido, com calma e tranquilidade, buscando o bem do País, e não no calor dos acontecimentos, o que pode resultar em prejuízo enorme para a sociedade”, afirmam os delegados em nota divulgada após o encontro.
Nesta quarta-feira (22), o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta no Congresso, entregou seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última instância antes do projeto ser levado ao Plenário para votação. Requião disse que fez apenas uma modificação em relação ao seu primeiro relatório, para impedir o que chamou de “embargo de gaveta”, que passaria a ter que ser justificado por promotores e juízes.
“Vale ressaltar que não há abuso de autoridade que já não esteja previsto em lei. O Brasil precisa, na verdade, de instituições fortes nesse momento de aumento da violência, em que a sociedade resolveu dar um basta à corrupção”, completam os delegados federais sobre o projeto.
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