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Denúncia eleitoral contra a deputada federal e ministra nomeada Cristiane Brasil parou em 2010

Após batalha jurídica, sigla estuda novo nome para o Ministério do Trabalho. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

As suspeitas de associação ao tráfico durante a campanha eleitoral de 2010 contra a deputada federal e ministra nomeada Cristiane Brasil (PTB-RJ) nunca foram investigadas na esfera eleitoral. A denúncia é de uma suposta coação de eleitores e consta de inquérito criminal da Polícia Civil.

As acusações foram recebidas pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) em 10 de agosto de 2010 e, nove dias depois, enviadas ao MPE (Ministério Público Estadual). O procedimento correto seria a abertura de um procedimento investigatório, o que não ocorreu. Ao Estado, a Procuradoria Regional Eleitoral admitiu não ter registro da denúncia. Em 19 de agosto de 2010, a denúncia chegou ao 7.º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual, segundo registro do Tribunal. E, conforme a movimentação eletrônica, está lá até então.

O MP estadual negou ter conhecimento da denúncia e afirmou, em nota, que as eleições gerais de 2010 eram de responsabilidades da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral). A Promotoria disse ainda que “não localizou nenhum outro procedimento senão aquele inquérito policial remetido ao MPF no dia 26/1” revelado pelo Estado.

A Procuradoria, por sua vez, declarou que a denúncia não chegou ao órgão. De acordo com a instituição, em casos como o envolvendo a deputada, o MP Estadual usualmente abre o procedimento, verifica que não é sua atribuição direta, por ser matéria eleitoral, e o remete à PRE. Esse procedimento, aparentemente, não foi concluído, porque a Procuradoria Eleitoral não tem registro de ter recebido os documentos e não abriu inquérito para apurar crime eleitoral nesse caso.

Secretaria

Cristiane, que na época era vereadora licenciada e secretária municipal de Envelhecimento Saudável da capital, não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB) – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam as acusações.

A denúncia acusa Cristiane de repassar dinheiro a traficantes que controlavam comunidades do bairro de Cavalcanti, na zona norte do Rio, reduto eleitoral da parlamentar, em troca de apoio na região. Além dela e de seu ex-cunhado, outros três assessores da deputada também foram apontados como envolvidos no caso. As acusações incluem supostas ameaças a moradores que fariam propaganda para outros candidatos e a líderes comunitários que teriam resistido a apoiar a petebista.

Ouvidoria

Denúncias sobre a suposta ação da deputada e seu grupo em Cavalcanti foram encaminhadas em 2010 às Ouvidorias da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual. Elas geraram um inquérito na Polícia Civil, que ouviu Marcus Vinicius e expediu uma intimação para convocar Cristiane, vereadora licenciada na época, a depor. Esse depoimento nunca aconteceu, e a investigação pouco avançou, ao longo de oito anos.

Depois, a Procuradoria de Justiça do Rio anunciou que enviaria os autos para o Ministério Público Federal. O MPF encaminhou o material para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane é deputada federal desde 2015 – três anos após a posse no mandato. Como parlamentar, ela tem direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal.

Os autos enviados à PGR têm anexados apenas um mapa das ruas de Cavalcanti, obtido na internet, um perfil de Cristiane do Wikipédia e uma galeria de fotos da deputada na escola de samba do bairro. Essas imagens foram tiradas da página da parlamentar na internet. Um dos assessores de Cristiane na época supostamente envolvido no caso foi identificado na denúncia como Alexandre Dum. Ele é acusado de invadir casas dos moradores do bairro para forçá-los a arrancar cartazes de candidatos adversários de Marcus Vinicius.

Ao abordar agressivamente os moradores, Dum e outros, segundo a denúncia, diriam agir “a mando de Zezito”. Este seria José da Silva Miguel Filho, chefe do tráfico no Morro da Primavera, no mesmo bairro. Ligado à facção criminosa Amigos dos Amigos, é foragido do sistema penitenciário, porque em 2007 passou para o regime semiaberto e não retornou ao presídio.

Campanha difamatória

Cristiane afirmou, por meio de sua assessoria, que não concorreu às eleições de 2010, quando era secretária municipal, e disse que foi alvo de denúncia anônima e infundada. Lembrou que não chegou a ser ouvida na investigação e afirmou sofrer uma “campanha difamatória”. Essa afirmação também é sustentada por seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

 

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