Brasil O Departamento Nacional de Trânsito suspendeu a inspeção veicular por tempo indeterminado
Por Redação O Sul | 6 de abril de 2018
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) decidiu suspender, por tempo indeterminado, a Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que tornaria obrigatória a Inspeção Técnica Veicular para renovação do licenciamento anual. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial da União.
Pela resolução, os condutores seriam obrigados a submeter os seus veículos à inspeção como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular). As inspeções teriam validade de dois anos, com início previsto para 1º de julho, data limite para os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) enviarem ao Denatran o cronograma necessário para a realização dos procedimentos.
De acordo com o diretor do Denatran, Maurício Alves, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução. “Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população.”
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ressaltou que a pasta está atenta aos anseios da sociedade. “Os condutores do País podem ter a certeza que estamos, cada vez mais, atentos às necessidades da frota brasileira, pensando e executando as melhores decisões para tornar o trânsito um lugar mais seguro, harmonioso e eficaz para todos os brasileiros. No Ministério das Cidades, a população é e sempre será ouvida para as tomadas de decisões.”
Multas
O Contran adiou para 1º de março de 2019 a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A resolução que definiu as regras para esse tipo de multa foi publicada em outubro do ano passado e começaria a valer neste mês.
De acordo com o Denatran, o adiamento tem como objetivo dar mais tempo para os órgãos de trânsito se adaptarem. As punições já estavam previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas.
A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19, o equivalente à metade do valor da infração leve atual. A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.
Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida ou guiarem de “forma agressiva” receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser apreendida.
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