Geral Depois da privatização, servidores da CEEE, CRM e Sulgás terão plano de demissão voluntária
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2019
Após a venda da CEEE, CRM e Sulgás ser autorizada pelo parlamento gaúcho, na noite de terça-feira, uma dúvida sobre o futuro se prostrou sobre os 3,7 mil servidores ativos das estatais. A maioria são funcionários aprovados em concurso público, que tiveram a sonhada estabilidade caída por terra. Segundo a proposta do Estado, ninguém poderá ser demitido nos primeiros seis meses depois da privatização. Porém, essa estabilidade temporária ainda precisa ser apresentada no acordo coletivo de cada categoria e, depois, passar pelo aval do Grupo de Assessoramento Especial, ligado à Secretaria da Fazenda. Até agora, nenhum foi levado ao gabinete.
O governo já lançou um programa de demissão voluntária que se aplica às três estatais. Publicado no final de fevereiro, o decreto prevê pagamento de 40% do FGTS, manutenção do plano de saúde e treinamento para reinserção no mercado, entre outras medidas. Novos programas precisam ser elaborados por cada empresa e enviados ao Estado. O primeiro a chegar ao Piratini deverá ser o da CEEE. O pagamento das demissões está previsto no plano de recuperação fiscal que o governo estadual pretende assinar com a União. Por meio do programa, é permitida a contratação de empréstimos para financiar iniciativas de desligamento voluntário de servidores. Segundo cálculos do Piratini, as vendas devem ocorrer no segundo semestre do próximo ano. Por isso, servidores teriam os seus empregos garantidos ao menos até meados de 2021.
O maior volume dos servidores é de celetistas, com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma parcela do quadro da CEEE tem regime diferente: ex-autárquicos aposentados que, pela lei, têm estabilidade. Terão aposentadorias mantidas, mas não se sabe quem irá pagá-las — Estado ou o futuro dono. Por mês, custam R$ 10,2 milhões. O coordenador do Fórum de Combate às Privatizações, ex-deputado Pedro Ruas (PSOL), analisa o eventual processo contra a proposta de emenda constitucional que retirou a exigência de plebiscito para a venda das estatais. Enquanto isso, parte dos funcionários estuda estratégias para reverter as demissões.
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