Terça-feira, 23 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2018
Depois de privatizar quatro subsidiárias da Eletrobras, ainda resta ao governo federal um acervo de 138 empresas estatais ativas. Nos estados e municípios, existem outras 250. Se nas empresas federais os sistemas de controle interno eram quase inexistentes, como está demonstrado nos processos da Operação Lava-Jato, não é preciso esforço para imaginar como funciona a maioria das estaduais e municipais.
Em junho, o Ministério do Planejamento contou 505 mil empregados nesse conjunto de 138 estatais federais. O censo não inclui, por óbvio, os chamados terceirizados.
O quadro geral mostra que houve aumento constante nas contratações durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff. O ex-presidente entregou o governo com um efetivo 14% maior nas estatais. Com Dilma, houve um acréscimo de 11,4%, chegando-se ao recorde de 555 mil funcionários. É, praticamente uma folha paralela à da União. Sob Michel Temer, houve redução de cerca de 10%, para 505 mil, como efeito de algumas privatizações, incentivos e aposentadorias.
Porém, num exame mais detalhado, percebe-se que parte significativa do aumento de pessoal ocorreu num grupo especial de 18 estatais federais. Elas dependem de repasses do Tesouro para abrir as portas.
O número de empregados nessas empresas cresceu nada menos que 124,4% nos últimos 12 anos e seis meses. Eram 34,6 mil em 2006. Agora são 77,6 mil. O salto (82,7%) aconteceu sob Dilma.
Muitas dessas estatais surgiram de iniciativas delirantes como o projeto do trem-bala, logo descarrilado. Permanecem aí, mesmo sem utilidade à sociedade que paga as contas.
No outro grupo, o das empresas federais que não dependem do Tesouro, destaca-se o esforço para resgate da Petrobras e Caixa, degradadas no longo período de loteamento entre guichês partidários.
São visíveis as resistências ao saneamento da Casa da Moeda e da Eletrobras, mas isso tende a ser superado no médio prazo pelas inevitáveis privatizações.
Nesse contexto, é notável a resiliência de forças políticas e corporativas que lucram com a desgastada bandeira anti-privatista. No grupo Eletrobras, por exemplo, durante anos, uma miríade de entidades sindicais foi beneficiária dos pagamentos de bônus de participação nos lucros, mesmo enquanto os prejuízos se acumulavam (já superam R$ 25 bilhões). A Controladoria-Geral da União cobra a devolução do dinheiro.
O problema não é ideológico, mas de racionalidade. É inaceitável para a sociedade sustentar empresas públicas que pagam bônus aos empregados sobre prejuízos acumulados. Privatização, liquidação, extinção, formação de “joint ventures” e abertura de capital deveriam estar no cardápio de opções para acabar com a leniência e reduzir esse acervo de quase 400 estatais da União, estados e municípios.