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Por Redação O Sul | 15 de junho de 2016
A deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) encaminhou ao ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), na quinta-feira (09), um ofício no qual pede que o chanceler contrate um indicado por ela como diplomata mesmo sem ele ter prestado concurso público. Ela solicita que Serra o autorize a exercer a função em Brasília (DF) ou em Florianópolis (SC).
Pelas regras atuais, só pode atuar na carreira de diplomata quem é aprovado em um concurso do Instituto Rio Branco, vinculado ao Itamaraty, e que prevê diversas fases. A prova exige, por exemplo, conhecimentos em áreas como história nacional e internacional, política nacional e internacional, economia, direito administrativo e internacional, geografia e línguas estrangeiras, como inglês, espanhol e francês.
Conforme o edital deste ano para o concurso, o candidato aprovado para exercer o cargo de terceiro secretário da carreira de diplomata, inicial, recebe salário bruto de R$ 15.005,26. No ofício enviado a Serra, de número 027/2016 (com o timbre da Câmara dos Deputados), Geovânia de Sá encaminhou como anexo o currículo de Maurício Studt e alegou que ele é “uma pessoa idônea, responsável e com desejo imenso de trabalhar no Ministério das Relações Exteriores”.
“Por isso, sinto-me com total confiança em recomendá-lo para o respectivo cargo: nível inicial da carreira diplomática, em Brasília ou Florianópolis”, diz a deputada do PSDB no documento. Ao tomar posse como ministro das Relações Exteriores, a convite do presidente em exercício Michel Temer, em 18 de maio, Serra afirmou que a pasta não irá mais defender o que chamou de “interesses de um partido”.
Procurada pela reportagem, a deputada atribuiu o fato à “sua assessoria que não conferiu os requisitos básicos para a posse do cargo”. “A deputada assina incontáveis documentos diariamente e confia o conteúdo aos profissionais de seu gabinete. Ela defende que jamais teve a intenção de burlar qualquer concurso público e ainda lembra que sempre se manifestou a favor de sua obrigatoriedade. Geovania, inclusive, já recomendou ao senhor Maurício que estude para ingressar na carreira”, diz nota da parlamentar.
Já a assessoria do Ministério das Relações Exteriores informou que, “de acordo com o Art. 35 da Lei 11.440/2006, o ingresso na carreira de diplomata faz-se somente mediante concurso público, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco”.(AG)