Domingo, 15 de Dezembro de 2019

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Brasil Deputada do PSL quer proibir terapia hormonal para crianças e adolescentes trans

Medida foi proposta como emenda a projeto da deputada Erica Malunguinho (PSOL). (Foto: Agência Senado)

Uma emenda a um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir o oferecimento de terapia hormonal a crianças e adolescentes transexuais menores de 18 anos e a cirurgia de redesignação sexual a menores de 21 anos pelas redes pública e privada. A medida foi proposta pela deputada Janaina Paschoal (PSL) como emenda a um projeto da deputada Erica Malunguinho (PSOL), primeira mulher transexual da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto de lei institui um programa estadual que trata de questões de saúde da comunidade LBGTI+. Caso aprovado, passará ainda por duas comissões até ser votado em plenário. Se o requerimento de urgência for aprovado, a proposição segue direto para o plenário. A emenda tramita junto ao projeto. Para Malunguinho, a emenda de Paschoal vai na contramão da posição de especialistas e organizações sobre o assunto e reflete uma posição autoritária. Ela diz que pode resultar em riscos para a população transexual, como a automedicação clandestina.

As alterações propostas por Paschoal ao projeto causam impacto direto nas atividades de dois ambulatórios estaduais, um ligado ao Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo (USP) e outro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que realizam o acompanhamento de crianças e adolescentes trans. Há um terceiro serviço no país, ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Criado em 2010, o ambulatório acompanha hoje 85 crianças e 180 adolescentes. Há uma fila para triagem de mais 140 interessados. As famílias também fazem o acompanhamento e o grupo realiza orientações em escolas e abrigos.

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