Colunistas Deputada Silvana Covatti assina reajuste dos salários
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Os projetos destinando reajustes de 8,13% retroativos a janeiro deste ano para cinco categorias de servidores – à exceção do Executivo – foram promulgados ontem pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP). Se, para o Legislativo não haverá dificuldade em quitar os atrasados, para os demais poderes e órgãos – Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública – ainda não há certeza de pagamento em uma única parcela. Os reajustes beneficiam apenas aos servidores.
STF manda governo do Rio de Janeiro priorizar salários
A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, concedendo liminar para manter decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determina ao Estado o cumprimento do calendário regular de pagamentos do funcionalismo público e dos inativos e pensionistas, deixa os governos estaduais com as barbas de molho. O ministro entendeu que houve, à primeira vista, desrespeito à decisão anterior, por ele proferida, na Suspensão de Liminar.
A reclamação foi ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que suspendeu decisão da Justiça fluminense, no sentido de que o pagamento aos servidores deveria ser feito na data normal do calendário. O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou não ser possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba prioritária. Lewandowski ressaltou ainda que, apesar da necessidade de medidas austeras em decorrência da crise econômica, entende que o ordenamento constitucional prioriza a proteção ao salário.
Mudanças na identificação
Uma série de mudanças no atual sistema de identificação poderá levar a uma maior segurança para as carteiras de identidade. Esta foi a pauta do encontro do deputado federal gaúcho Carlos Gomes (PRB) com o vice-presidente Guilherme Ferreira e o consultor Carlos Colodoro, do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. Eles pediram o apoio do deputado gaúcho para medidas de modernização do sistema de identificação dos Estados, com vistas ao compartilhamento das informações contidas nas bases de dados de todas as unidades da federação.
Entre as propostas apresentadas por Ferreira e Colodoro estão a captura eletrônica de impressão digital, a instituição de um prazo de validade para a carteira de identidade de dez anos e a substituição da confecção do documento, atualmente feito em cédula, para cartão de policarbonato. “As ações dificultariam a falsificação do registro e facilitariam a consulta aos arquivos públicos de identificação para coibir crimes de fraude.”
MP investigando o DEP
Andou bem o MP (Ministério Público) ao confirmar a parceria na apuração de denúncias de irregularidades no DEP (Departamento de Esgotos Pluviais) de Porto Alegre. A dimensão das falhas chama a atenção pela ousadia como o orçamento do município de Porto Alegre foi severamente atacado.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
