Colunistas Deputado critica resolução da ANTT que prejudica microempresas
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, realizado em regime de fretamento, acabou prejudicando a atuação dos microempresários do setor, elevando o valor das viagens e favorecendo as grandes empresas. Ontem, o deputado federal Carlos Gomes (PRB) informou à coluna que a resolução foi adotada “sem prévio diálogo com os trabalhadores”. As novas regras, que exigem ônibus com até 15 anos com permissão para circular, a limitação do percurso das viagens com vans ao deslocamento máximo 540 km (ida e volta) e o aumento no valor para registro na autarquia de R$ 200 para R$ 1.800 a cada dois anos, “precisam ser alteradas sob risco de causarem desemprego, o que afetaria ainda mais as já fragilizadas economias gaúcha e brasileira”, alertou. Ontem, questionou a decisão, ao participar, em Brasília (DF), de audiência pública sobre o tema na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal.
STJ determina que fiscais mantenham atividade mínima
Andou bem a Consultoria Jurídica do Mapa (Ministério da Agricultura e Abastecimento) ao ingressar, por meio da Procuradoria-Geral da União, com medida cautelar contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários exigindo um percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve. A medida foi ajuizada em 25 de setembro, e o Superior Tribunal de Justiça deferiu ontem a medida requerida pelo Ministério para preservar a continuidade de serviços essenciais para a população durante a greve dos fiscais federais agropecuários, em especial as atividades que visam a proteger a saúde e a segurança alimentar. A liminar foi analisada pela ministra Regina Helena Costa, que deferiu a solicitação do Mapa de que seja mantido percentual mínimo de 30% dos fiscais federais agropecuários nas atividades em geral. A magistrada determinou multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.
Eymael em Porto Alegre
O presidente do PSDC (Partido Social Democrata Cristão), José Maria Eymael, esteve em Porto Alegre e incentivou o partido a apresentar candidatura própria para a prefeitura da capital em 2016. Ao lado do presidente regional, Luiz Carlos Prates, Eymael conheceu o pré-candidato, Danilo Gomes Moraes. Ele preside a UCEGAPA, União das Entidades Carnavalescas de acesso ao grupo A do carnaval de Porto Alegre. Eymael também participou do ato de posse da advogada Rejane Matos Teixeira na presidência do Movimento Feminino do PSDC.
Pensionistas e inativos do Estado
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de proibir ao governo do Estado o parcelamento dos vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas, em julgamento de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado, faz sentido. Dentre tantas contribuições, chegou ao governador José Ivo Sartori uma sugestão de integrantes de um dos partidos da sua base aliada para que o governo pague primeiro os servidores ativos, deixando para um segundo momento os inativos e pensionistas.
Veto ao voto impresso
Ao criticar ontem o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de impressão do voto junto à urna eletrônica, sob alegação de que, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), isto implicaria em gasto estimado em R$ 1,8 bilhão, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ironizou a justificativa. Segundo Bolsonaro, “dividindo-se o valor de R$ 1,8 bilhão pelo número de urnas eletrônicas, chega-se ao valor de R$ 3 mil por impressora. Só, se o TSE, para gastar R$ 3 mil por unidade, tenciona adquirir impressora térmica a laser, com energia solar”.
A reabertura da Biblioteca da Ajuris
Fechada desde o início do processo de transição que transformou o tradicional prédio da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) em Escola de formação de Magistrados e Servidores vinculada ao Tribunal de Justiça, a biblioteca frequentada ao longo de anos por grupos de estudos oriundos da Escola da Ajuris, deve reabrir neste mês de outubro. No prédio da Ajuris, já funciona um Juizado Especial Cível. A transição vem sendo coordenada pelo desembargador José Francisco Moesch, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e conhecido pela forma afável e tranquila como enfrenta temas espinhosos.
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