Geral Deputado é preso durante reintegração de posse no Centro de Porto Alegre

O uso de força policial para desocupação do prédio, localizado na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, foi autorizado pela Justiça na segunda-feira. O local pertence ao governo do Estado e está ocupado desde 2015, quando famílias que não tinham onde morar invadiram o prédio de quatro andares.

Mais de 200 pessoas e 70 famílias vivem no local e, de acordo com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), serão levadas para o Vida Centro Humanístico, na Zona Norte da capital gaúcha.

A Ocupação Lanceiros Negros é a primeira organizada no Rio Grande do Sul pelo MLB, movimento surgido em Recife há mais de 15 anos. A preparação para a chegada ao prédio, que estava desocupado há mais de 10 anos, durou nove meses. As famílias que deram início à ocupação são oriundas, segundo o movimento, de áreas de risco como Morro da Cruz, Lomba do Pinheiro e Vila Chocolatão.

O presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), disse que foi informado da prisão de Jeferson quando estava participando de um evento no Parlamento. Ele então se dirigiu ao Palácio da Polícia para esperar a chegada do colega, sendo informado que Jeferson tinha sido liberado diante do Theatro São Pedro. Momentos depois, Jeferson chegou ao Palácio da Polícia para registrar um boletim de ocorrência e fazer exame de corpo de delito.

“Além de moradores agredidos e presos, também o foram presas de forma arbitrária mulheres e o companheiro deputado Jeferson Fernandes, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e estava no pleno exercício da função”, afirmou, em nota, o presidente do Parlamento.

“Por medida judicial expedida pelo Poder Judiciário, foi executado, nesta quarta-feira, por um oficial de justiça, o cumprimento de ordem de reintegração de posse do imóvel do Estado, onde operava a antiga sede do Ministério Público Estadual – no encontro das Ruas General Câmara e Andrade Neves – no Centro Histórico de Porto Alegre. Em novembro de 2015, o prédio foi invadido pela ação do Lanceiros Negros, integrado pelo MLB.

O local será reintegrado e ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil. Anteriormente, o prédio estava sendo recuperado já para esta finalidade. Foram feitas sucessivas mediações e esgotadas todas as alternativas de resolução consensual de conflito ao longo de um ano e meio, na presença de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Debmhab), seja perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou no Centro de Conciliação e Mediação da PGE/RS.

Durante as mediações, incluiu-se como alternativa de apoio aos invasores, matrícula em escolas próximas ao novo local de moradia, atendimento em Posto de Saúde, Aluguel Social e medidas de integração junto ao programa habitacional da cooperativa Coampa.

Nas negociações desta quarta, foi ofertado abrigo e atendimento social no Vida Centro Humanístico no bairro Sarandi, caminhões e ônibus de transporte, com apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Samu.

Toda a ação da Brigada Militar ocorreu no sentido de desobstruir o acesso ao local e cumprir a decisão judicial.”