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Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2016
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir para que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, proíba o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de concorrer à eleição da Casa, marcada para 2 de fevereiro. Figueiredo é candidato à presidência da Câmara.
De acordo com a assessoria de comunicação do PDT, a ação, em formato de mandado de segurança, foi impetrada no STF na noite desta quarta-feira (28).
O tribunal está em recesso. A ministra Cármen Lúcia está no plantão judicial e cabe a ela decidir sobre questões urgentes.
Mandato tampão
Maia foi eleito em 14 de julho para um mandato tampão, uma semana depois que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou ao cargo em uma tentativa de não ser cassado pelos colegas.
A questão que envolve sua candidatura trata sobre a interpretação do regimento interno da Câmara. Maia argumenta que não foi eleito para um mandato tradicional e, portanto, pode concorrer em 2017.
A questão já foi discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e o relator Rubens Pereira (PCdoB-MA) deu parecer favorável à candidatura do atual presidente. Seus adversários querem que o STF decida sobre o caso.
Em dezembro, o Solidariedade protocolou uma ação no STF também pedindo para que o Judiciário decida se Maia pode ou não ser candidato. A relatoria foi sorteada para o ministro Celso de Mello, que pediu informações às partes.
Por causa dos prazos e do recesso do Judiciário, não há tempo hábil para o ministro decidir antes da eleição da Câmara. Com este argumento, o deputado André Figueiredo entrou com o mandado de segurança e pediu para que a ministra de plantão decida sobre o caso com urgência.